Daniel Law

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Patents in Brazil

November 6 2018 A creation must first be considered an invention or utility model. There is no statutory definition of ‘invention’, although the Brazilian Patent…

Patente de Invenção x Patente Modelo de Utilidade - Você sabe em qual categoria a sua criação se enquadra?

November 29 2020 Quando alguém inventa alguma coisa e quer patentear essa criação intelectual normalmente se depara com a seguinte dúvida: a minha criação é um modelo…

Brazil´s biggest data leak to date: 220 million people affected, a number greater than the country´s population

February 3 2021 During January 2021, Brazil experienced what could be its biggest data leak to date, involving the personal data of more than 220 million people and…

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October 21 2019 The legalization of the consumption of cannabis and cannabis-derived products in such countries as Canada…

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Sistema Solicita - ANVISA otimiza exame da anuência prévia dos pedidos de patente brasileiros

July 13 2021 Com a finalidade de otimizar o processo de comunicação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e os depositantes de pedidos de…

A publicidade de medicamentos e os seus impactos jurídicos

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Panorama Regulatório: a viabilidade do bitcoin em El Salvador e no mundo

July 2 2021 Novo episódio do podcast sobre regulação do mercado de criptoativos mostra como países estão avançando para regras mais abertas ao setor no mundo…

Games podem ser patenteados no Brasil?

July 1 2021 A indústria de games foi um dos setores que cresceu durante a pandemia. Quebrando seu próprio recorde, o mercado mundial de jogos movimentou US$ 11…