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Afastada a Arguição de Inconstitucionalidade da Legislação de logística reversa do Rio de Janeiro

Brazil - May 19 2021 A logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social que visa à coleta e restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para…

Luiz Gustavo Bezerra, Paulo de Bessa Antunes, Victor Rodrigues

Brazil: New Regulation Modifies Procedures in Federal Environmental Sanctioning Administrative Process

Brazil - April 22 2021 On April 14, 2021, Normative Instruction No. 1/2021 was issued jointly by the Ministry of the Environment, the Federal Environmental Agency (IBAMA)…

Gedham Medeiros Gomes, Luiz Gustavo Bezerra, Paulo de Bessa Antunes, Victor Rodrigues

Nova Prorrogação do SELCA no Estado do Rio de Janeiro traz também alterações

Brazil - April 12 2021 No dia 31 de março de 2021, foi publicado o Decreto Estadual nº 47.550, de 30 de março de 2021, que, para além de prorrogar a vigência do Sistema…

Luiz Gustavo Bezerra, Nathália Almeida, Paulo de Bessa Antunes

Consulta Pública (ANA) - regulação da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos

Brazil - March 29 2021 Diante de um contexto nacional em que aproximadamente 4 mil municípios não possuem cobrança para a realização do serviço público de manejo de resíduos…

Luiz Gustavo Bezerra, Paulo de Bessa Antunes, Mário Saadi, Victor Penitente Trevizan, Bruno Werneck

Brazil Ratifies the Nagoya Protocol

Brazil - March 22 2021 On March 4, 2021, Brazil ratified the Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their…

Gedham Medeiros Gomes, Luiz Gustavo Bezerra, Nathália Almeida, Paulo de Bessa Antunes, Meg Ferreira, Mayara Rahman, Victor Rodrigues, Victor Penitente Trevizan