Articles

Results 1 to 5 of 31
Most popular |Most recent


Constitucionalidade do Código Florestal de 2012

Brazil - February 26 2018 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADIs”) 4901, 4902, 4903 e 4937 e a Ação Declaratória Constitucionalidade (“ADC”) 42 a respeito do Código…

Paulo de Bessa Antunes.

Informativo Ambiental - Fevereiro de 2018 | Ano 08 n° 056

Brazil - February 8 2018 Organizado pelo Conselho Mundial da Água a cada três anos, o 8º Fórum Mundial da Água acontecerá no período de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília…

Alessandra Ribeiro, Paulo de Bessa Antunes.

New Brazilian Law on Genetic Heritage gives one year to companies to report on their past activities having used Brazilian genetic heritage

Brazil - December 7 2017 The Brazilian National System of Management of Genetic Heritage and Associated Traditional Knowledge - referred to as "SisGen" - was launched online…

Barbara Luvizotto, Jean-Philippe Montfort, Paulo de Bessa Antunes, Thomas Delille.

Novas normas ambientais: Conversão de multas ambientais, Produto Interno Verde, Logística Reversa Obrigatória e Sistema Nacional de Emissões

Brazil - November 8 2017 No dia 18 de outubro de 2017, foi publicada a Lei Federal nº 13.493 que estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o…

Paulo de Bessa Antunes.

Resolução do CONAMA disciplina queima controlada emergencial em poluição por óleo no mar

Brazil - October 23 2017 No dia 6 de outubro de 2017, foi publicada a Resolução nº 482 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre a utilização da técnica de…

Paulo de Bessa Antunes.