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Informativo de Mercado de Capitais - IN CVM nº 588 - Regras sobre ofertas de Crowdfunding e regulamentação das plataformas eletrônicas de investimento participativo

Brazil - July 24 2017 Em 13 de julho de 2017, foi divulgada a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 588 (“IN CVM 588” ou “Instrução 588”), que dispõe…

Carlos Motta, Caio Cossermelli.

Informativo de Mercado de Capitais - ICVM 586 - Informe de Governança Corporativa e outras mudanças em obrigações periódicas e eventuais da ICVM 480 (incluindo novos itens no FRE)

Brazil - July 10 2017 Em 09 de junho de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Instrução nº 586 (“ICVM 586”) que altera a Instrução da CVM nº 480, de 07…

Carlos Motta, Caio Cossermelli.

Brazil: CADE Formalizes 30 Day Term for Analysis of Mergers Under Fast Track Proceedings

Brazil - September 14 2016 Legal Update In its last judgment session on August 31, 2016, the Administrative Council for Economic Defense (“CADE”) approved Resolution…

Thaís Fioruci D’Antonio, Bruno Droghetti Magalhães Santos.

Informativo de Mercado de Capitais e Societário - Abril de 2017 | Ano 07 nº 078

Brazil - April 20 2017 No contexto do projeto de revisão de suas regulamentações, no dia 06/03/2017 o Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou no…

Carlos Motta, Gustavo Passos Corteletti, Caio Cossermelli, Daniel Gunzburger, Alessandra Hidemi Takara.

Publish of financial statements regarding large companies

Brazil - April 28 2015 Your attention is drawn to the recent requirement applicable to large companies of any corporate type to publish their annual financial statements…

Bárbara Cabrera Abdulmassih Espir, Daniel Gunzburger.