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Editada a Instrução CVM 594/17 que aprimora o sistema de votação a distância nas assembleias gerais

Brazil - January 2 2018 A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução CVM nº 594, de 20 de dezembro de 2017 (“ICVM 594/17”), que altera dispositivos da…

Caio Cossermelli, Carlos Motta.

Publicada a Lei nº 13.506/17 que dispõe sobre processos administrativos sancionadores da CVM e do Bacen

Brazil - December 12 2017 A Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 (“Lei nº 13.506/17”), entrou em vigor em 14 de novembro de 2017, alterando significativamente os processos…

Bruno Aurélio, Caio Cossermelli, Carlos Motta.

Informativo de Mercado de Capitais - MP nº 784 perde validade por falta de votação

Brazil - October 25 2017 A Medida Provisória nº 784, de 07 de junho de 2017 (“MP” ou “MP 784”), que pretendia alterar diversos normativos, entre eles, a Lei nº 6.385, de 7 de…

Caio Cossermelli, Carlos Motta.

Informativo de Mercado de Capitais - IN CVM nº 588 - Regras sobre ofertas de Crowdfunding e regulamentação das plataformas eletrônicas de investimento participativo

Brazil - July 24 2017 Em 13 de julho de 2017, foi divulgada a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 588 (“IN CVM 588” ou “Instrução 588”), que dispõe…

Caio Cossermelli, Carlos Motta.

Informativo de Mercado de Capitais - ICVM 586 - Informe de Governança Corporativa e outras mudanças em obrigações periódicas e eventuais da ICVM 480 (incluindo novos itens no FRE)

Brazil - July 10 2017 Em 09 de junho de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Instrução nº 586 (“ICVM 586”) que altera a Instrução da CVM nº 480, de 07…

Caio Cossermelli, Carlos Motta.