Mário Saadi
Mayer Brown
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10° Boletim de Direito Administrativo - Nova Lei De Licitações
Brazil - April 16 2021 No último dia 1º de abril, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Oriunda do Projeto de Lei 4.253/2020, que tramitou por cerca…
9° Boletim de Direito Administrativo - Nova Lei De Licitações
Brazil - April 6 2021 No último dia 1º de abril, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Oriunda do Projeto de Lei 4.253/2020, que tramitou por cerca…
Consulta Pública (ANA) - regulação da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos
Brazil - March 29 2021 Diante de um contexto nacional em que aproximadamente 4 mil municípios não possuem cobrança para a realização do serviço público de manejo de resíduos…
Luiz Gustavo Bezerra, Paulo de Bessa Antunes, Vilmar Gonçalves, Victor Penitente Trevizan, Bruno Werneck
8° Boletim de Direito Administrativo - Nova Lei De Licitações
Brazil - March 22 2021 Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4.253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do…
Portal nacional de contratações públicas
Brazil - March 17 2021 Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n 4.253/2020 (Substitutivo da Cmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado…
