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9° Boletim de Direito Administrativo - Nova Lei De Licitações

Brazil - April 6 2021 No último dia 1º de abril, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Oriunda do Projeto de Lei 4.253/2020, que tramitou por cerca…

Bruno Werneck, Juliana Deguirmendjian, Julio Barboza.

Consulta Pública (ANA) - regulação da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos

Brazil - March 29 2021 Diante de um contexto nacional em que aproximadamente 4 mil municípios não possuem cobrança para a realização do serviço público de manejo de resíduos…

Bruno Werneck, Luiz Gustavo Bezerra, Paulo de Bessa Antunes, Victor Penitente Trevizan, Vilmar Gonçalves.

8° Boletim de Direito Administrativo - Nova Lei De Licitações

Brazil - March 22 2021 Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4.253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do…

Bruno Werneck, Juliana Deguirmendjian, Julio Barboza.

Portal nacional de contratações públicas

Brazil - March 17 2021 Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n 4.253/2020 (Substitutivo da Cmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado…

Bruno Werneck, Juliana Deguirmendjian, Julio Barboza.

6° Boletim de Direito Administrativo - Nova Lei De Licitações

Brazil - March 12 2021 Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado…

Bruno Werneck, Juliana Deguirmendjian, Julio Barboza.