Luis Montes
Mayer Brown
Articles
Brazil Energy Journal | Foreign Currencies Indexed PPAs
Brazil - March 13 2023 The power trading transactions among generators, traders, utilities and customers in Brazil take place in the Regulated Contracting Environment (ACR)…
Nova Lei Cambial e os Reflexos no Mercado
Brazil - January 7 2022 Após mais de dois anos de longas discussões com o mercado e seus operadores, em 30 de dezembro de 2021 foi finalmente publicada a Nova Lei Cambial…
Brazilian Securities Commission Establishes ESG Information Disclosure Criteria for Listed Companies
Brazil - December 24 2021 The Brazilian Securities Commission (CVM) issued, on December 22, 2021, CVM Resolution No. 59 (RCVM 59), which amends CVM Rule No. 480 (CVM Rule 480)…
Luiz Gustavo Bezerra, Carlos Motta, Beatriz Lavigne, Daniella Raigorodsky Monteiro
Decreto nº 10.387/20 - Governo Federal edita decreto que incentiva financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais
Brazil - June 9 2020 Governo Federal edita decreto que incentiva financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais, através da possibilidade…
Informativo de Mercado de Capitais: ICVM 625 - Assembleias a Distância de Titulares de Debêntures e outros Valores Mobiliários
Brazil - May 14 2020 Em 14 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução nº 625 (“Instrução CVM 625”), que dispõe sobre a participação e…
