Brazil - February 8 2023
Constitucionalidade do art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, envolvendo discussão acerca do art. 121, V da Lei n.º 464/2012 (Lei Orgânica do…
Mauro Pedroso Gonçalves
Brazil - January 30 2023
Constitucionalidade do art. 26 da Lei n.º 10.684/2003, que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços…
Mauro Pedroso Gonçalves
Brazil - December 12 2022
Constitucionalidade dos arts. 13, V, e 25, II, da Lei n.º 8.666/1993, que declara o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas como…
Mauro Pedroso Gonçalves
Brazil - December 6 2022
Acompanhamento dos desinvestimentos da Caixa Econômica Federal, com foco no processo de parcerias estratégicas da Caixa Cartões, com o objetivo de…
Mauro Pedroso Gonçalves
Brazil - November 28 2022
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Mauro Pedroso Gonçalves