Carlos Motta

Mayer Brown

Legal Influencer

Q4 | 2018

Legal Influencers

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  • Q4 | 2018 in Financial services - Central and South America

Articles

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ANATEL Launches Public Consultation to Update Regulations on Use of Radio Spectrum

Brazil - July 7 2020 The Brazilian National Telecommunications Agency (ANATEL) launched Public Consultation No. 51 on June 18, 2020, to collect comments and suggestions…

Juliana Deguirmendjian, Mário Saadi, Bruno Salzano, Bruno Werneck

5G Public Auction in Brazil

Brazil - June 22 2020 The public auction of the fifth generation (5G) mobile network in Brazil will be carried out by the National Telecommunications Agency (“ANATEL”), the…

Mário Saadi, Bruno Salzano, Bruno Werneck

CVM Regulamenta Assembleias Digitais

Brazil - April 21 2020 Seguindo o que já foi feito pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia (DREI) com relação às…

Daniella Raigorodsky Monteiro, Isabela Corrêa S. Ribeiro

CVM regulamenta prazos para apresentação de informações com vencimento no exercício de 2020

Brazil - March 31 2020 Com base na Medida Provisória nº 931, de 2020, e reforçando o seu objetivo de amenizar os efeitos do quadro da COVID-19 no mercado de capitais, a…

Daniella Raigorodsky Monteiro, Isabela Corrêa S. Ribeiro

Medida Provisória prorroga prazo para realização de Assembleia Geral Ordinária

Brazil - March 30 2020 Foi aprovada ontem, 30 de março de 2020, a Medida Provisória nº 931 (“MP”), que permite, dentre outros, a prorrogação dos prazos legais para a…

Daniella Raigorodsky Monteiro, Isabela Corrêa S. Ribeiro