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Informativo do Setor Elétrico: Lei nº 14.300/2022 | Marco Legal da Geração Distribuída

Brazil - January 13 2022 Na ltima sexta-feira (07/01), foi publicada a Lei n 14.300, de 6 de janeiro de 2022 ("Lei n 14.300/2022"), que institui o marco legal da microgerao e…

Carolina Germano, Daniane Rezende Carvalho, Julia Batistella Machado, Julia Braga Ribeiro, Caio Uliana, Débora H. Yanasse

Prefeitura de Caruaru/PE publica Edital de PPP de Iluminação Pública

Brazil - December 15 2021 Em 10/12/2021, a Prefeitura de Caruaru/PE publicou edital de concorrência pública para a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública…

Juliana Deguirmendjian, Maria Cristina Oliveira

ANTAQ Approves Resolution on Transfer of Corporate Control and Ownership of Contracts

Brazil - October 4 2021 The Brazilian National Agency of Waterway Transportation (“ANTAQ”) has approved Resolution No. 57/2021 (“Resolution 57”), published in the Union…

Gustavo Passos Corteletti, Marcelo Frazão, Daniel Gunzburger

10° Boletim de Direito Administrativo - Nova Lei De Licitações

Brazil - April 16 2021 No último dia 1º de abril, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Oriunda do Projeto de Lei 4.253/2020, que tramitou por cerca…

Julio Barboza, Juliana Deguirmendjian, Mário Saadi

9° Boletim de Direito Administrativo - Nova Lei De Licitações

Brazil - April 6 2021 No último dia 1º de abril, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Oriunda do Projeto de Lei 4.253/2020, que tramitou por cerca…

Julio Barboza, Juliana Deguirmendjian, Mário Saadi