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SECEX regulamenta o procedimento relacionado a investigações antidumping solicitadas por indústrias fragmentadas

Brazil - July 31 2018 Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria SECEX nº 41, que estabelece o procedimento para habilitação da produção...

ANVISA regulamenta importação excepcional de produtos sem registro

Brazil - July 20 2018 Em 17 de julho de 2018, foi publicada pela ANVISA a Resolução RDC nº 2032018......

Ana Cândida de Mello Carvalho, Elysangela de Oliveira Rabelo Maurer, Marco Aurélio Torronteguy.

ANVISA simplifica procedimentos de importação

Brazil - January 9 2018 Com o objetivo de simplificar os procedimentos para a importação de alimentos, medicamentos e equipamentos hospitalares, a ANVISA publicou em 08 de...

Elysangela de Oliveira Rabelo.

Receita Federal altera regulamentação sobre retificação de Declaração de Importação

Brazil - November 17 2017 Foi publicada pela Receita Federal, em 14 de novembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 13 de novembro de 2017 (IN nº 1.7592017). Esta...

Nova RDC regulamenta procedimentos de importação e exportação de bens e produtos destinados a pesquisa

Brazil - September 29 2017 A nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 172 emitida pela ANVISA, publicada em 8 de setembro de 2017, estabelece novos procedimentos para a...

Elysangela de Oliveira Rabelo.