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Carf julga caso de subvenção de ICMS no contexto da lc Nº 160

Brazil - June 25 2018 Em contraponto deciso de sobrestar os casos sobre a matria at o final de 2018, prazo-limite determinado no artigo 3 da Lei Complementar (LC) n...

Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura.

STJ define conceito de insumo para fins de crédito de PISCOFINS

Brazil - February 27 2018 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, na última quinta-feira (2202), o julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1...

Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura.

Boletim Tributário - Dezembro 2017

Brazil - December 28 2017 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou as estatísticas de Mutual Agreement Procedure (MAP) para o ano de 2016, em...

Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Camila Abrunhosa Tapias.

Medida provisória altera a tributação incidente sobre fundos de investimento

Brazil - November 8 2017 No dia 31 de outubro de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 806 (MP 806), a qual traz dispositivos que alteram a incidência de Imposto de Renda...

Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Camila Abrunhosa Tapias.

ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS - PGFN recorre da decisão do STF

Brazil - October 31 2017 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou Embargos de Declaração contra o acórdão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Camila Abrunhosa Tapias.