Fábio Rosas
TozziniFreire Advogados
Articles
PIS/COFINS Importação – Importação de serviços jurídicos
Brazil - June 10 2015 Por meio do Acórdão nº 3302-002.777, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão delimitando a incidência de…
Jerry Levers de Abreu, Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Rafael Mallmann, Gustavo Nygaard, Camila Abrunhosa Tapias, Ana Cláudia Akie Utumi, Leonardo Azevedo Ventura
PIS/ COFINS – Aquisição de veículos – Impossibilidade de créditos à taxa 1/48
Brazil - June 10 2015 O ATO Declaratório Interpretativo RFB n° 4/2015 dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos das contribuições de PIS/COFINS à taxa de 1/48…
Rafael Mallmann, Gustavo Nygaard, Camila Abrunhosa Tapias, Ana Cláudia Akie Utumi, Leonardo Azevedo Ventura
Prefeitura de São Paulo decide que incide ISS sobre computação EM nuvem
Brazil - June 10 2015 O Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo decidiu, no Processo de Consulta n° 40/2013, que a computação em nuvem está…
Jerry Levers de Abreu, Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Rafael Mallmann, Gustavo Nygaard, Camila Abrunhosa Tapias, Ana Cláudia Akie Utumi, Leonardo Azevedo Ventura
Receita Federal publica a IN RFB n° 1.560/2015 sobre transparência fiscal
Brazil - June 10 2015 A Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.560/2015 foi publicada para alterar a Instrução Normativa RFB n° 1.530/2014 que dispõe sobre os países que estejam…
Jerry Levers de Abreu, Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Rafael Mallmann, Gustavo Nygaard, Camila Abrunhosa Tapias, Ana Cláudia Akie Utumi, Leonardo Azevedo Ventura
STJ edita súmula sobre incidência de juros EM repetição de indébito
Brazil - June 10 2015 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula n° 523 confirmando que a taxa de juros de mora na repetição de indébito de tributos estaduais…
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