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ATO Declaratório Interpretativo (ADI) RFB Nº 5/2014 traz mudança de posicionamento da Receita Federal do Brasil a respeito da equiparação das remessas ao exterior por prestação de serviços

Brazil - September 16 2014 Foi publicado em 20/06/2014 o ADI RFB nº 05/2014, esclarecendo o posicionamento da Receita Federal do Brasil em relação às remessas ao exterior…

Rafael Mallmann, Gustavo Nygaard, Camila Abrunhosa Tapias, Ana Cláudia Akie Utumi, Leonardo Azevedo Ventura

Amortização de ágio gerado na aquisição de investimentos não se aplica a CSLL

Brazil - January 5 2015 O CARF decidiu, no acórdão n. 1301-0001.394, que a amortização contábil do ágio enquanto não há a incorporação entre a empresa controladora e sua…

Rafael Mallmann, Gustavo Nygaard, Camila Abrunhosa Tapias, Ana Cláudia Akie Utumi, Leonardo Azevedo Ventura

Restructuring 2014 – Brazil

Brazil - January 17 2014 What duties do directors or officers of a company owe creditors or other third parties if the company is insolvent or in financial difficulties, or…

Luciana Faria Nogueira

IN 1.469/14: Regulamentada a opção pela antecipação dos efeitos da Lei 12.973/14

Brazil - August 13 2014 A Instrução Normativa RFB nº 1.469/2014, publicada em 29 de maio de 2014, regulamentou a opção pela antecipação dos efeitos da Lei nº 12.973/2014…

Rafael Mallmann, Gustavo Nygaard, Camila Abrunhosa Tapias, Ana Cláudia Akie Utumi, Leonardo Azevedo Ventura

Decreto Nº 8.451/15 – Reestabelecimento de alíquota zero de PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Brazil - June 10 2015 O Decreto nº 8.451 surgiu com o intuito de regulamentar o §5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-34, de 24 de agosto de 2001, mais…

Jerry Levers de Abreu, Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Rafael Mallmann, Gustavo Nygaard, Camila Abrunhosa Tapias, Ana Cláudia Akie Utumi, Leonardo Azevedo Ventura