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Alterações Fiscais - Petróleo e Gás

Brazil - August 25 2017 Medida Provisória nº 7952017 altera tratamento tributário do setor e Decreto n 9.1282017 modifica a legislação do REPETRO. No último dia 18.08...

Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Jerry Levers de Abreu, Camila Abrunhosa Tapias.

Instrução normativa 17192017 - tributação dos rendimentos apurados por investidores-anjo

Brazil - July 29 2017 O surgimento e a proliferao das startups so tendncia no Brasil e no mundo. Cada vez mais se tem notcia dos esforos para assegurar a manuteno das...

Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Jerry Levers de Abreu, Camila Abrunhosa Tapias.

SEFAZRJ prorroga prazo para recadastramento de incentivos fiscais

Brazil - July 11 2017 A Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (“SEFAZRJ”) n 942017, publicada na última sexta-feira (07072017), alterou a...

Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Jerry Levers de Abreu, Camila Abrunhosa Tapias.

SEFAZRJ determina que empresas beneficiadas por incentivos fiscais façam recadastramento até 7 de julho

Brazil - July 6 2017 Nos termos da Resolução SEFAZ n 9017, publicada em 3 de julho último, as empresas beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio...

Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Jerry Levers de Abreu, Camila Abrunhosa Tapias.

Convênio ICMS Nº 522017 - confaz promove alterações na sistemática do ICMS-ST em operações interestaduais

Brazil - June 27 2017 O Convênio ICMS nº 522017 dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com...

Vinicius Jucá Alves, Mauricio Braga Chapinoti, Gustavo Nygaard, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Jerry Levers de Abreu, Camila Abrunhosa Tapias.