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Informa tributario Abril 2013

Brazil - April 18 2013 A Lei nº 12.794 altera o Anexo I à Lei nº 12.54611, ampliando o rol de empresas sujeitas à contribuição previdenciária incidente sobre a receita...

Hugo Barreto Sodré Leal, Rafael Macedo Malheiro.

STF profere resultado de julgamento sobre tributação de controladas e coligadas no exterior

Brazil - April 11 2013 PlenáRio do Supremo Tribunal Federal proferiu o resultado do julgamento da ADIN 2588, ajuizada pela Confederação Nacional da...

Hugo Barreto Sodré Leal, Rafael Macedo Malheiro.

Parecer da procuradoria da fazenda nacional restringe isenção tributária na distribuição de lucros das empresas

Brazil - April 9 2013 Por força de questionamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou o...

Hugo Barreto Sodré Leal, Rafael Macedo Malheiro.

STF reduz a base de cálculo do pis e cofins na importação de bens, declarando inconstitucional a inclusão do ICMS e das próprias contribuições no conceito de valor aduaneiro

Brazil - March 25 2013 Em julgamento realizado em 20.03.2013, o PlenáRio do Supremo Tribunal Federal reduziu a base de cálculo do PIS e da COFINS na...

Hugo Barreto Sodré Leal, Rafael Macedo Malheiro.

Alterações da legislação tributária e decisões em matéria tributária do mês de fevereiro de 2013

Brazil - March 25 2013 MP 60813 - REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Foi...

Hugo Barreto Sodré Leal, Rafael Macedo Malheiro.