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Condenada empresa que utilizou nome de apresentador sem autorização

Brazil - July 18 2018 ​Em decisão proferida em 26 de junho de 2018, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ")…

Júlio César Regoto Fonseca, Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima

Somente a reprodução parcial ou completa da letra ou da música é passível de proteção por Direito Autoral

Brazil - July 18 2018 ​Em 29 de maio de 2018, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ("TJRJ") analisou decisão que condenou o Diretório Nacional do…

Júlio César Regoto Fonseca, Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima

Empresa do setor alimentício é condenada por violação de patente

Brazil - July 18 2018 ​Em decisão proferida no dia 20 de junho de 2018, o Desembargador Hamid Bdine, titular da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de…

Júlio César Regoto Fonseca, Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima

Garantia do direito à informação não se sobrepõe à tutela aos direitos da personalidade

Brazil - June 20 2018 ​Em 10 de maio de 2018, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade de votos, negar provimento…

Júlio César Regoto Fonseca, Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima

Espólio de Tim Maia receberá indenização por venda de camisetas com trechos musicais

Brazil - June 20 2018 ​Em decisão proferida em 16 de maio de 2018, a 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a empresa…

Júlio César Regoto Fonseca, Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima