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Câmara Superior volta a negar dedução de ágio em operação com empresa veículo

Brazil - May 29 2018 ​Recentemente foi formalizado o Acórdão nº 9101-003.366 (“Caso Barcelona”), por meio do qual a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais…

Ana Paula S. Lui Barreto, Gabriel Mendes Gonçalves Issa.

Carf afasta exigência tributária contra imobiliária pelas comissões recebidas por corretores independentes

Brazil - March 16 2018 Em sessão de julgamento realizada em 20 de fevereiro de 2018, a 1ª Turma ordinária, da 4ª Câmara, da 1ª Seção do Carf, deu provimento ao Recurso…

Gabriel Mendes Gonçalves Issa, Roberto Quiroga Mosquera.

Entrega de Documentos no Formato Digital - Nova Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018

Brazil - February 23 2018 ​Recentemente a regulamentação da entrega de documentos no formato digital perante a Receita Federal do Brasil (RFB) foi alterada por meio da…

Ana Paula S. Lui Barreto, João Vitor Jabur Fogaça.

CSRF decide que declaração de compensação não configura denúncia espontânea

Brazil - January 18 2018 Em sessão realizada em 29 de novembro de 2017, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…

Ana Paula S. Lui Barreto, Lucas Adam Martinez Faria.

​Tomada de crédito de PIS/Cofins sobre insumos

Brazil - December 15 2017 Há algum tempo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) vinha consolidando uma posição moderada acerca da possibilidade de se tomar…

Ana Paula S. Lui Barreto, Lucas Henrique Brito Monte Santo.