Articles

Results 1 to 5 of 62
Most popular |Most recent


Multa para provedor por descumprimento de ordem judicial

Brazil - March 21 2018 ​O caso em tela teve início em 2014, quando em sede de inquérito policial, uma decisão judicial autorizou a interceptação de dados de usuários nas…

Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima, Thais Arza Monteiro.

Uso de marca para comparação de preços em aplicativo

Brazil - March 21 2018 ​Em decisão proferida no dia 7 de fevereiro de 2018, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu…

Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima, Thais Arza Monteiro.

Sátira de marca permitida

Brazil - March 21 2018 ​Em 28 de fevereiro de 2018, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade de votos, negar…

Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima, Thais Arza Monteiro.

STJ confirma necessidade de ordem judicial e indicação de URL para remoção de conteúdo

Brazil - March 21 2018 Em acórdão proferido em 6 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou entendimento no sentido de que a indicação de endereço…

Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima, Thais Arza Monteiro.

Suspensão de envio de dados sigilosos à prefeitura

Brazil - February 22 2018 Em decisão proferida em 23 de Janeiro de 2018, a magistrada da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)…

Fabio Ferreira Kujawski, Flávio Pereira Lima, Thais Arza Monteiro.