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CARF rejeita embargos de declaração relativos a matéria objeto de debate, mas que não constou expressamente no acórdão

Brazil - May 29 2018 ​A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), decidiu por meio do Acórdão nº…

Bruno Santos Lins de Oliveira.

Câmara Superior mantém exoneração de multa qualificada em caso de ágio interno

Brazil - March 16 2018 ​Recentemente, foi formalizado o acórdão nº 9101-003.365, proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Carf, a qual…

Leonardo Fernandes Rebello.

STJ define conceito de insumo para apropriação de crédito PIS/Cofins

Brazil - February 26 2018 No último dia 22 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça - STJ encerrou o julgamento do REsp 1.221.170, sob o rito dos recursos repetitivos e por…

Alessandra Gomensoro, Alessandro Amadeu da Fonseca, Ana Paula S. Lui Barreto, Andrea Bazzo Lauletta, Flavio Mifano, Gabriela Silva de Lemos, Glaucia M. Lauletta Frascino, Isabel Bueno, Leonardo Homsy.

CARF anula lançamento fiscal por injustificada desconsideração do real domicílio fiscal do Contribuinte

Brazil - February 23 2018 Em recente e importante decisão (Acórdão nº 2401-005.185), a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, entendeu que a conduta do agente tributário…

Leandro Bettini Lins de Castro Monteiro.

Impossibilidade de tributação do resultado de reversão da provisão ICVM nº 319/349 ao invés da glosa das despesas de amortização do ágio

Brazil - December 15 2017 Neste segundo semestre de 2017, houve a publicação do acórdão nº 1201-001.668 que foi proferido pela 1ª Turma Ordinária, 2ª Câmara, da 1ª Seção de…

Bruno Akio Oyamada.