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Aneel publica Novas Regras para Aplicação de Penalidade em Razão de Falta de Combustível

Brazil - August 24 2018 A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou na última quinta-feira (23.8.2018) a Resolução Normativa nº 827, de 21 de agosto de 2018...

Bruno Dario Werneck, Fabiano Ricardo Luz de Brito, Felipe Rodrigues Caldas Feres.


ANP publishes final versions of the Tender Protocol and the Template for the contracts for the 5th Production Sharing Bid Round

Brazil - August 10 2018 The Brazilian Agency for Petroleum, Natural Gas, and Biofuels (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - “ANP”) released today the...

Felipe Rodrigues Caldas Feres.


ANP publica versões finais do edital e modelos de contrato da 5ª Rodada de Licitações para Partilha de Produção

Brazil - August 10 2018 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") divulgou, hoje, as versões finais do edital e dos contratos referentes à 5ª...

Felipe Rodrigues Caldas Feres.


Governo Federal publica Medida Provisória que dispõe sobre subvenção ao preço do diesel

Brazil - August 1 2018 O presidente Michel Temer editou nesta quarta-feira (1º8) a Medida Provisória nº 847 ("MP") que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na...

Felipe Rodrigues Caldas Feres.


ANTAQ aprova Agenda Regulatória para o biênio 2018-2019

Brazil - July 16 2018 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários ("ANTAQ") divulgou em 10.07.2018, a aprovação de sua Agenda Regulatória para o biênio 2018-2019...

Bruno Dario Werneck, Felipe Rodrigues Caldas Feres.