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Spotlight: recent insurance litigation cases and trends in Brazil

Brazil - January 24 2021 A brief survey of recent insurance litigation cases and trends in Brazil.

Thales Dominguez, Thomaz del Castillo Barroso Kastrup, Thais Arza Monteiro, Anthony Novaes

A denunciação da lide no novo CPC e as demandas securitárias​​​​

Brazil - September 4 2015 A denunciação da lide corresponde, em linhas gerais, ao ATO pelo qual o autor ou o réu traz a juízo (denuncia) aquele que estiver obrigado, por Lei ou…

Novas regras sobre cessão intragrupo e oferta a locais​

Brazil - July 23 2015 Antes de ontem, a Superintendência de Seguros Privados publicou a Resolução CNSP nº 322, de 20 de julho de 2015 , introduzindo novos limites para a…

Camila Leal Calais, Marcelo Mansur Haddad, Luciana Dias Prado

In review: the legal framework for insurance disputes in Brazil

Brazil - January 24 2021 An overview of the legal framework governing insurance disputes in Brazil, including primary legislation, insurable risks, court procedures and alternative dispute resolution mechanisms.

Thales Dominguez, Thomaz del Castillo Barroso Kastrup, Thais Arza Monteiro, Anthony Novaes

Nova Circular Susep nº. 553, de 23 de maio de 2017, sobre seguro D&O

Brazil - May 30 2017 Em 24 de maio de 2017, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Circular nº 553, de 23 de maio de 2017, estabelecendo diretrizes…

Camila Leal Calais, Marcelo Mansur Haddad, Thomaz del Castillo Barroso Kastrup, Luciana Dias Prado