Ana Paula S. Lui Barreto
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
Articles
Tax Controversy in Brazil
Brazil - March 20 2019 A structured guide to tax controversy in Brazil...
Gabriela Silva de Lemos, Alessandra Gomensoro, Marcel Alcades Theodoro.
Pert - Receita Federal regulamenta a consolidação de débitos previdenciários perante a RFB
Brazil - August 3 2018 A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 18222018 ("IN"), estabelecendo as...
Julgados recentes sobre créditos de PISCofins não-cumulativo
Brazil - July 31 2018 A 1ª Turma Ordinária, 3ª Câmara, da 3ª Seção do Carf, reverteu glosa de créditos tomados como insumo, no regime não-cumulativo do PISCofins, sobre...
CARF analisa a segregação de atividades dos contribuintes
Brazil - July 31 2018 Foi formalizado recentemente o Acórdão nº 1301-002.921, por meio do qual a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho...
Reinaldo Tadeu Moracci Engelberg, Leonardo Fernandes Rebello.
Acórdão confirma posicionamento favorável de turma do Carf sobre devolução de capital a valor contábil
Brazil - May 29 2018 No mês passado foi formalizado o Acórdão nº 1401-002.196 ("Caso Arainvest"), por meio do qual a 1ª Turma, da 4ª Câmara, da 1ª Seção do Carf, por voto...
