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Tax Controversy in Brazil

Brazil - March 20 2019 A structured guide to tax controversy in Brazil

Alessandra Gomensoro, Gabriela Silva de Lemos, Marcel Alcades Theodoro

Pert - Receita Federal regulamenta a consolidação de débitos previdenciários perante a RFB

Brazil - August 3 2018 A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1822/2018 ("IN"), estabelecendo as…

Raphael Carlos Gutierres

Julgados recentes sobre créditos de PIS/Cofins não-cumulativo

Brazil - July 31 2018 A 1ª Turma Ordinária, 3ª Câmara, da 3ª Seção do Carf, reverteu glosa de créditos tomados como insumo, no regime não-cumulativo do PIS/Cofins, sobre…

Gabriel Mendes Gonçalves Issa

CARF analisa a segregação de atividades dos contribuintes

Brazil - July 31 2018 ​Foi formalizado recentemente o Acórdão nº 1301-002.921, por meio do qual a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho…

Reinaldo Tadeu Moracci Engelberg, Leonardo Fernandes Rebello

CARF autoriza compensação de crédito tributário antes do trânsito em julgado

Brazil - May 29 2018 ​Em julgamento realizado em março de 2018 e recentemente formalizado (Acórdão nº 3402-005.025), a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do…

Amanda Nadal Gazzaniga, Luiz Fernando Goedert Leite