Ana Paula S. Lui Barreto
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados
Articles
Tax Controversy in Brazil
Brazil - March 20 2019 A structured guide to tax controversy in Brazil
Alessandra Gomensoro, Gabriela Silva de Lemos, Marcel Alcades Theodoro.
Pert - Receita Federal regulamenta a consolidação de débitos previdenciários perante a RFB
Brazil - August 3 2018 A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1822/2018 ("IN"), estabelecendo as…
Julgados recentes sobre créditos de PIS/Cofins não-cumulativo
Brazil - July 31 2018 A 1ª Turma Ordinária, 3ª Câmara, da 3ª Seção do Carf, reverteu glosa de créditos tomados como insumo, no regime não-cumulativo do PIS/Cofins, sobre…
CARF analisa a segregação de atividades dos contribuintes
Brazil - July 31 2018 Foi formalizado recentemente o Acórdão nº 1301-002.921, por meio do qual a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho…
Leonardo Fernandes Rebello, Reinaldo Tadeu Moracci Engelberg.
CARF autoriza compensação de crédito tributário antes do trânsito em julgado
Brazil - May 29 2018 Em julgamento realizado em março de 2018 e recentemente formalizado (Acórdão nº 3402-005.025), a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do…
