Brazil - March 20 2019
A structured guide to tax controversy in Brazil
Alessandra Gomensoro, Gabriela Silva de Lemos, Marcel Alcades Theodoro
Brazil - August 3 2018
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1822/2018 ("IN"), estabelecendo as…
Raphael Carlos Gutierres
Brazil - July 31 2018
A 1ª Turma Ordinária, 3ª Câmara, da 3ª Seção do Carf, reverteu glosa de créditos tomados como insumo, no regime não-cumulativo do PIS/Cofins, sobre…
Gabriel Mendes Gonçalves Issa
Brazil - July 31 2018
Foi formalizado recentemente o Acórdão nº 1301-002.921, por meio do qual a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho…
Reinaldo Tadeu Moracci Engelberg, Leonardo Fernandes Rebello
Brazil - May 29 2018
Em julgamento realizado em março de 2018 e recentemente formalizado (Acórdão nº 3402-005.025), a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do…
Amanda Nadal Gazzaniga, Luiz Fernando Goedert Leite