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Tax Controversy in Brazil

Brazil - March 20 2019 A structured guide to tax controversy in Brazil...

Gabriela Silva de Lemos, Alessandra Gomensoro, Marcel Alcades Theodoro.

Pert - Receita Federal regulamenta a consolidação de débitos previdenciários perante a RFB

Brazil - August 3 2018 A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 18222018 ("IN"), estabelecendo as...

Raphael Carlos Gutierres.

Julgados recentes sobre créditos de PISCofins não-cumulativo

Brazil - July 31 2018 A 1ª Turma Ordinária, 3ª Câmara, da 3ª Seção do Carf, reverteu glosa de créditos tomados como insumo, no regime não-cumulativo do PISCofins, sobre...

Gabriel Mendes Gonçalves Issa.

CARF analisa a segregação de atividades dos contribuintes

Brazil - July 31 2018 Foi formalizado recentemente o Acórdão nº 1301-002.921, por meio do qual a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho...

Reinaldo Tadeu Moracci Engelberg, Leonardo Fernandes Rebello.

Acórdão confirma posicionamento favorável de turma do Carf sobre devolução de capital a valor contábil

Brazil - May 29 2018 No mês passado foi formalizado o Acórdão nº 1401-002.196 ("Caso Arainvest"), por meio do qual a 1ª Turma, da 4ª Câmara, da 1ª Seção do Carf, por voto...

Natalie Matos Silva, Gabriel Mendes Gonçalves Issa.