Brazil - March 20 2019
A structured guide to tax controversy in Brazil
Ana Paula S. Lui Barreto, Gabriela Silva de Lemos, Marcel Alcades Theodoro.
Brazil - July 31 2018
O Governador do estado do Rio de Janeiro publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 46.378/18, que reinstitui diversos atos normativos…
Leonardo Homsy, Mario Prada.
Brazil - June 29 2018
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje a Portaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) nº 40, de 25 de junho de 2018, que…
Leonardo Homsy, Mario Prada.
Brazil - June 15 2018
No dia 15 de junho de 2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 7.988/2018 que, com o objetivo de regulamentar…
Leonardo Homsy, Mario Prada.
Brazil - April 6 2018
O Confaz publicou, no diário oficial de ontem, o já esperado Ajuste Sinief nº 03/18, que concede tratamento diferenciado para cumprimento de…
Leonardo Homsy.