Fábio Ferraz de Arruda Leme

Daniel Law

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Overcoming obstacles to injunctive relief in trade dress litigation

Brazil - October 31 2020 Brazil has a very particular legal system. Civil law tradition guides rights in the country, but common law is also present. Civil procedure is…

Robert Daniel-Shores.

Os conflitos de trade dress e as decisões de natureza provisória da Justiça paulista

Brazil - August 11 2020 Como pensamos seja um consenso, as varas empresariais e (de) conflitos relacionados à arbitragem, situadas no Foro Central João Mendes Junior, desde…

Para juiz, marca Cacau Show LaCreme não fere registro anterior

Brazil - March 28 2020 Produtos que possuem elementos nominativos e figurativos diferentes podem conviver em um mesmo mercado sem que isso cause confusão Nos consumidores…

Motoristas valorizam marca na hora de abastecer

Brazil - August 23 2019 Primeiro, o carro começa a “engasgar” e o motor perde a mesma potência. Depois o motorista sente dificuldade para dar a partida. No painel, uma…

Novo conflito envolvendo as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento

Brazil - December 13 2018 Como sabido, o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 restringiu bastante as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento…