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Pensions & Retirement Plans in Brazil

Brazil - May 2 2019 A wide-ranging Q&A guide to pensions and retirement plans in Brazil, including key legal and practical considerations.

Cristiane Ianagui Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira.

Occupational pension schemes in Brazil

Brazil - May 2 2019 An overview of key legal and practical issues surrounding occupational pension schemes in Brazil.

Cristiane Ianagui Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira.

STJ afasta a incidência de contribuição previdenciária sobre reembolso de medicamentos

Brazil - March 26 2014 Em decisão unânime, a Segunda Turma do STJ confirmou acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região no sentido de que…

Alan Adualdo Peretti De Araujo, Ana Luisa Tavares Nobre Varella, Cristiane Ianagui Matsumoto, Luiz Roberto Peroba Barbosa, Marcos de Vicq de Cumptich.

STJ define que fundo de previdência é impenhorável

Brazil - March 26 2014 No julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.121.719/SP, a Segunda Seção do Superior Tribunal de…

Alan Adualdo Peretti De Araujo, Ana Luisa Tavares Nobre Varella, Cristiane Ianagui Matsumoto, Luiz Roberto Peroba Barbosa, Marcos de Vicq de Cumptich.

STJ suspende ações que discutem a correção do FGTS pela TR

Brazil - March 26 2014 Em 26.2.2014 foi proferida decisão pelo Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que determinou o sobrestamento de todas as a&ccedil…

Alan Adualdo Peretti De Araujo, Ana Luisa Tavares Nobre Varella, Cristiane Ianagui Matsumoto, Luiz Roberto Peroba Barbosa, Marcos de Vicq de Cumptich.