A ANEEL abriu audiência publica para discutir modificações à Resolução Normativa nº 343/2008, que trata da outorga de autorização a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). As minuta de Resolução Normativa em discussão prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de vigência das autorizações concedidas antes da publicação da Resolução Normativa nº 343/2008, cujos projetos tenham sofrido atrasos no licenciamento ambiental.