Hoje, 21 de setembro de 2016, o Brasil apresenta às Nações Unidas o instrumento de ratificação do Acordo de Paris (Acordo), após a aprovação expedita pelo Congresso Nacional e assinatura do presidente Michel Temer no último dia 12 de setembro. Os Estados Unidos da América e China já ratificaram o Acordo no início do mês, em 3 de setembro.

O Acordo entrará em vigor após 30 (trinta) dias da assinatura de, ao menos, 55 (cinquenta e cinco) países que correspondam a 55% (cinquenta e cinco por cento) das emissões globais de gases de efeito estufa. Até 19 de setembro de 2016, vinte e nove países que correspondem a 40,12% das emissões globais ratificaram o Acordo. A expectativa é que o Acordo entre em vigor nos próximos meses.

O Acordo de Paris, firmado em dezembro de 2015 na COP21,1 é um acordo internacional multilateral de longo prazo, contendo compromissos globais para redução de emissões a partir de 2020, com o objetivo de conter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC, em relação aos níveis pré-industriais. Para tanto, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), será necessário reduzir pelo menos 70% das emissões globais até 2050.

Diferentemente do Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris estabelece que todos os países, incluindo os emergentes, assumirão metas de redução de emissões e ações de mitigação quantificadas, observado o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e suas respectivas capacidades.

Neste sentido, 186 países submeteram suas iNDCs2 (intended Nationally Determined Contribution; pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada) ao Secretariado da Convenção com a indicação de políticas, medidas e ações para implementar metas de redução de emissão.

Por sua vez, a iNDC brasileira propõe:

​Reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa em 2025, em relação aos níveis de 2005;

Reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa em 2030, em relação aos níveis de 2005;

Alcançar 45% de energias renováveis (incluindo hidrelétricas) na composição da matriz energética até 2030;

Zerar o desmatamento ilegal em 15 (quinze) anos e Restaurar 12 (doze) milhões de hectares de florestas.

Não obstante o Acordo global, com metas de redução de emissões para todos os países, investir em mitigação e em tecnologias e produção limpas é uma oportunidade de negócios e crescimento econômico.

De acordo com o estudo Implicações Econômicas e Sociais: Cenários de Mitigação de Gases de Efeito Estufa (IES-Brasil) a redução de emissões de gases de efeito estufa poderá gerar até R$ 609 bilhões a mais no Produto Interno Bruto (PIB) do país, no período de 2015 a 2030. Oportunidades de uma economia verde e de um mercado de ativos ambientais requerem investimentos e políticas públicas e empresariais com visão sistêmica e integrada de gestão.

O Brasil detém 12% de toda a área de vegetação nativa do mundo, ou seja, as florestas brasileiras são um ativo ambiental que geram co-benefícios como carbono, biodiversidade, recursos hídricos, paisagístico, ainda não valorados. Algumas empresas brasileiras têm investido em manutenção e manejo sustentável de florestas e outras empresas têm comprado créditos de carbono de projetos de restauração florestal de áreas degradadas, que além dos benefícios ambientais já mencionados, garantem também benefícios socioeconômicos, para as comunidades locais envolvidas como agricultores familiares, comunidades indígenas e tradicionais.

 Por fim, ações como o aumento no uso de biocombustíveis e de investimentos no setor de transportes, agricultura de baixo carbono, energia solar e eólica, uso do carvão vegetal na siderurgia são apontadas pelo estudo como alternativas para alavancar a economia do Brasil.