1 – Em que consiste?

Trata-se de um sistema de gestão centralizado de tesouraria através do qual se procede à consolidação de saldos devedores e credores entre empresas, mediante a utilização de recursos financeiros das mesmas de depositados em instituições bancárias.

2 – Para que serve e quais as vantagens?

O objetivo principal traduz-se na implementação de uma gestão mais eficiente ao nível da tesouraria, porquanto uma correta afetação dos recursos financeiros disponíveis permitirá uma redução dos custos operacionais das empresas.
De igual modo, este sistema poderá potencialmente traduzir ganhos ao nível dos serviços bancários, nomeadamente aumentado a capacidade negocial junto das instituições financeiras, com resultados ao nível da redução de juros associados a contas devedoras, assim como da redução do recurso a empréstimos bancários e, por conseguinte, dos custos associados a estes.
Por outro lado, este sistema poderá ainda, em certos casos, potenciar uma melhoria dos resultados financeiros das empresas mediante a afetação de saldos positivos de tesouraria de determinadas empresas de grupo, a favor de outras do mesmo grupo com necessidades de tesouraria.

3 – Que empresas podem adotar este sistema?

Quaisquer sociedades comerciais, sedeadas ou não em território Português, que se encontrem entre si interligadas numa relação de grupo ou de domínio (inicial ou superveniente) e independentemente da dimensão desse mesmo grupo.
Para o efeito, importa relembrar que se considera em relação de domínio uma sociedade que, cumulativamente, detém uma posição maioritária no capital social de outra, aí dispõe de mais de metade votos e tem a possibilidade de designar mais de metade dos membros do órgão de administração ou do órgão de fiscalização.

4 – Como se processa?

Perante situações de, por um lado, excedentes de tesouraria que existem dispersos em contas bancárias ou, por outro lado, de carências de tesouraria noutros idênticos locais, a empresa ou as empresas que se encontrem em relação de grupo/domínio, passam a ter acesso, gerindo e utilizando, os recursos financeiros anteriormente não cessíveis às mesmas e que se encontravam exclusivamente alocados a cada um das demais empresas do grupo.

5 – Quais são as modalidades?

Notocional cash pooling” e “cash concentration”.
Na primeira modalidade, os saldos das várias contas bancárias das sociedades “agrupadas” são considerado como um todo, não se verificando, contudo, a efetiva transferência de fundos entre empresas. Assim, o saldo global obtido nesta modalidade é meramente virtual.
Na segunda modalidade os fundos financeiros disponíveis são fisicamente transferidos, numa lógica de rotina, para uma única conta bancária, apurando-se assim um saldo único entre todas as empresas do grupo.

6 – O cash pooling configura uma concessão de crédito?

Em regra, as operações de concessão de crédito para e entre sociedades comerciais estão restringidas às instituições de crédito e às entidades financeiras para tal habilitadas de acordo com o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).
No entanto, o referido RGICSF, na alínea d), n.º 2 do seu artigo 9º, exclui precisamente do conceito de concessão de crédito as operações de tesouraria realizadas entre as sociedades comerciais que se encontrem em relação de domínio ou de grupo.
Ou seja, ainda que, em particular na modalidade “cash concetration”, o cash pooling se traduza verdadeiramente numa concessão de crédito entre empresas do grupo, tais atividades não se encontram vedadas às empresas que se enquadrem neste sistema.

7 – Existem implicações fiscais? Quais?

Tratando-se de operações financeiras que implicam a concessão e utilização de crédito, as mesmas estão sujeitas a Imposto do Selo.
Uma vez que estas operações configuram a concessão de um crédito utlizado sob a forma de conta corrente em que o prazo de utilização da mesma não é determinado ou determinável, será de aplicar a verba 17.1.4 constante da tabela anexa ao Código do Imposto do Selo, isto é, será devido imposto de 0,04% sobre a média mensal obtida através dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês, divididos por 30.
Contudo, será de excluir, em termos de incidência de Imposto do Selo, a parte relativa aos movimentos financeiros utilizados exclusivamente em operações de pagamento/recebimentos porquanto tais transferências não são passíveis de ser consideradas como financiamento.
Haverá igualmente lugar a tributação em sede de IRC, caso as operações de financiamento acima descritas impliquem o pagamento de juros entre entidades.