O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 25 de abril de 2016, a Resolução nº 4.480 (Resolução CMN 4.480), que dispõe sobre a abertura e o encerramento, por meio eletrônico, de contas de depósitos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Banco Central).

Com a edição da Resolução CMN 4.480, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão permitir que pessoas físicas abram contas de depósitos à vista (conhecidas como “contas-correntes”), contas especiais de depósitos à vista e contas de poupança por instrumentos e canais remotos utilizados para comunicação e troca de informações, sem contato presencial, entre clientes e instituições.

Em particular, a assinatura do depositante poderá ser obtida por meio de assinatura digital ou de assinatura coletada por dispositivos eletrônicos. Além disso, poderão ser utilizados documentos eletrônicos conforme regulamentados pela recente Resolução CMN nº 4.474, de 31 de março de 2016.

Os procedimentos e as tecnologias utilizados na abertura e no encerramento de contas de depósitos devem assegurar: (i) integridade, autenticidade e confidencialidade das informações e dos documentos eletrônicos utilizados; (ii) proteção contra o acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados das informações e documentos eletrônicos; (iii) produção de cópia de segurança das informações e dos documentos eletrônicos; e (iv) rastreamento e auditoria dos procedimentos e das tecnologias empregados no processo.

As contas de depósitos abertas nos termos da Resolução CMN 4.480 submetem-se às demais exigências aplicáveis a contas de depósitos à vista, contas especiais de depósitos à vista e contas de poupança, incluindo procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, os quais deverão ser adaptados conforme o caso.