Uma ideia inovadora e um empreendedor carismático. Está a pensar em startups? Então é exatamente a si que se dirige este texto.

Em boa verdade, o desenvolvimento e sucesso de uma startup está umbilicalmente dependente de um produto inovador e de uma sólida vertente publicitária e comercial. Se a isto juntarmos um entrepreneur capaz e com vontade, dá a ideia que temos os ingredientes necessários para criar uma empresa de sucesso. Engane-se o mais assíduo espectador de shark tank se acha que o processo é assim tão simples.

Justamente, aos ingredientes acima referidos temos de juntar mais um: o planeamento jurídico. Se é verdade que o empresário tem de conseguir elaborar um plano de negócio capaz de agradar a potenciais investidores/financiadores, também é verdade que esse mesmo plano ficará menos credível se não for acompanhado de uma base jurídica sólida.

Pergunta-se o leitor qual o significado de “base jurídica sólida” e “planeamento jurídico”. Trata-se das formalidades legais que devem ser cumpridas para avançar com um projeto de startup de forma mais estável. Para começar, é essencial que se decida e proteja o nome/marca da empresa, o qual deve ser diferente de todos os outros já existentes. Além disso, deve decidir-se acerca da forma jurídica da sociedade, assim como se deve acordar o objeto global do negócio, a participação patrimonial de cada sócio, entre outros temas, através de acordo parassocial entre os sócios e da elaboração de um contrato de sociedade.

Qualquer um dos aspetos legais acima referidos, se mal abordado, pode condicionar a vida da empresa a médio/longo prazo. Entre os erros mais comuns contam-se a escolha de tipo societário menos adequada e a distribuição errada das participações no capital da sociedade. No limite, uma apresentação deficitária do ponto de vista legal pode significar a perda de um investidor/oportunidade de negócio.

No que respeita ao produto em si, devem ser tomadas medidas que garantam a proteção da propriedade intelectual. Trata-se de registar a ideia inovadora de forma que o uso indevido por parte de terceiros (onde se pode incluir o investidor) seja passível de proteção legal. Para que exista esta proteção deve ser feito um registo da “ideia” (propriedade) e respetiva exclusividade na sua utilização. Neste contexto, é muito comum falar-se de patentes e registos de marca, mas existem muitos outros mecanismos ao serviço do produtor. Por fim, é aconselhável que se estabeleçam termos de confidencialidade com os colaboradores da empresa, para que o know-how adquirido e outras informações confidenciais não sejam partilhadas indevidamente.

Além dos aspetos básicos acima referidos, é fundamental definir a estrutura geral do negócio, que envolve desde a decisão quanto à limitação dos riscos e responsabilidades, às formas de contratação de colaboradores, até ao papel da empresa perante parceiros e clientes. A pesquisa sobre a estruturação legal do negócio – e, para isso, o exercício de pesquisa dos modelos utilizados por concorrentes ou pares no mercado pode fornecer muitas respostas –, a escolha do modelo de negócios mais acertado, bem como a execução e preparação prática e jurídica do modelo escolhido são essenciais para salvaguardar o sucesso do seu negócio. Isso inclui ter, desde o primeiro dia, a clareza e os instrumentos jurídicos certos (como, por exemplo, contratos adequados ao modelo de negócio).

Para quem já se está perguntar sobre as questões fiscais e laborais essenciais para PME’S, teremos brevemente outros artigos especialmente dedicados ao tema. Mas só com os elementos que mencionamos acima, há muitas decisões a serem tomadas e trabalho a fazer! Mãos à obra!