Decretos da Presidncia da Repblica:

Decreto n 8.871, de 6 de outubro de 2016: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comisso e das Funes de Confiana do Ministrio de Minas e Energia, remaneja cargos em comisso e funes gratificadas e substitui cargos em comisso do Grupo Direo e Assessoramento Superior DAS por Funes Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE; bem como revoga o Decreto n 7.798, de 12.09.2012. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Decreto n 8.872 de 10 de outubro de 2016: Dispe sobre a vinculao das entidades da administrao pblica federal indireta, bem como, revoga o Decreto n 6.129, de 20.06.2007. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias do MME:

Portaria n 485, de 04 de outubro de 2016: Divulga, para Consulta Pblica, o questionrio sobre a expanso do mercado livre de energia eltrica, benefcios e riscos envolvidos, com objetivo de subsidiar novas etapas de discusso, bem como define vises institucionais capazes de estimular a eficincia e a inovao no setor eltrico. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 486, de 04 de outubro de 2016: Divulga, para Consulta Pblica, a minuta de Resoluo do Conselho Nacional de Poltica Energtica - CNPE e o respectivo Relatrio Tcnico, com objetivo de delimitar competncias e diretrizes para alterao dos dados de entrada, dos parmetros e das metodologias da cadeia de modelos computacionais utilizados pelo setor eltrico. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria no 487, de 5 de outubro de 2016: Altera a Portaria MME n 564, de 17.10.2014 que estabelece a metodologia para as usinas termeltricas movidas biomassa com Custo Varivel Unitrio CVU. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria no 494, de 11 de outubro de 2016: Decide que a Aneel dever promover, direta ou indiretamente, Leilo de Compra de Energia Eltrica Proveniente de Empreendimentos de Gerao Existentes, denominado "A-1", de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 500, de 20 de outubro de 2016: Altera a Portaria MME n 485, de 04.10.2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 505, de 24 de outubro de 2016: Resolve que as concessionrias de distribuio de energia eltrica, constitudas sob a forma de sociedade por aes, podero requerer ao MME a aprovao de Projeto de Infraestrutura de Distribuio de Energia Eltrica como prioritrio, para fins do art. 2 da Lei 2.431, de 24.06.2011; e revoga a Portaria MME n 237, de 09.06.2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 506, de 24 de outubro de 2016: Resolve que as concessionrias de transmisso de energia eltrica e as concessionrias e autorizatrias de gerao de energia eltrica, constitudas sob a forma de sociedade por aes, podero requerer ao MME a aprovao de Projeto de Infraestrutura de Energia Eltrica como prioritrio, para fins do art. 2 da Lei 12.431, de 24.06.2011; e revoga a Portaria MME n 182, de 11.05.2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 510, de 27 de outubro de 2016: Altera a Portaria MME n 486, de 04.10.2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias da Aneel:

Portaria n 4.223, de 19 de outubro de 2016: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de encaminhar ao MME sugestes de alteraes na regulamentao da TFSEE e rediscutir as responsabilidades institucionais internas com a gesto do referido tributo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 4.242, de 11 de outubro de 2016: Aprova o Calendrio de Reunies Pblicas Ordinrias, da Diretoria da Aneel, para o ano 2017. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolues da Aneel:

Resoluo Normativa no 737, de 27 de setembro de 2016: Aprova o Submdulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficincia Energtica - EE dos Procedimentos de Regulao Tarifria - Proret, que regulamenta o clculo dos valores a investir em P&D e EE e a recolher ao Fundo de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico - FNDCT, ao MME e ao Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica - Procel. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluo Normativa n 740, de 11 de outubro de 2016: Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declarao de Utilidade Pblica - DUP, de reas de terra necessrias implantao de instalaes de gerao e de transporte de energia eltrica, por concessionrios, permissionrios e autorizados; bem como, revoga a Resoluo Normativa Aneel n 560, de 02.07.2013. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho no 2.632, de 30 de setembro de 2016: Fixa a bandeira tarifria verde que vigorar no ms de outubro de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 2.692, de 6 de outubro de 2016: Autoriza a republicao do Preo de Liquidao das Diferenas - PLD pela Cmara de Comercializao de Energia Eltrica - CCEE nas trs primeiras semanas operativas do ms de setembro de 2016, conforme tabela. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 2.731, de 11 de outubro de 2016: Instaura Audincia Pblica, com perodo de contribuio at 11.11.2016, com o objetivo de subsdios para a elaborao de ato regulamentar, a ser expedido pela Aneel, para a aprovao dos 16 mdulos das Regras de Comercializao; suspende a aplicao do mdulo Alocao de Gerao Prpria, aprovado pela Resoluo Normativa Aneel n 683, de 2015, atualizado pela Resoluo Normativa Aneel n 719, de 2016; bem como, especifica determinaes CCEE. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 2.768, de 17 de outubro de 2016: Anui s recomendaes contidas na Nota Tcnica Aneel n 124, de 2016, apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Eltrico ONS, para implementao a partir do Programa Mensal da Operao de novembro de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 2.769, de 17 de outubro de 2016: Aprova o Procedimento de Comercializao PdC 8.1 MCSD Mensal, Trocas Livres e 4%, conforme Anexo II da Nota Tcnica citada; determina que a CCEE divulgue o aludido PdC, em prazo determinado, e conforme as condies detalhadas. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 2.796, de 19 de outubro de 2016: Fixa o valor do custo mdio da energia e potncia comercializadas pelos agentes de distribuio no Ambiente de Contratao Regulada - ACRmd - para o ano de 2017. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 2.832, de 25 de outubro de 2016: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia Eltrica Proinfa, para dezembro de 2016, relativos s concessionrias do servio pblico de transmisso de energia eltrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede bsica do Sistema Interligado Nacional - SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n2.833, de 25 de outubro de 2016: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energtico - CDE, para agosto de 2016, relativos s concessionrias de transmisso, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede bsica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Consultas Pblicas da Aneel:

Aviso de Consulta Pblica n 9, de 14 de outubro de 2016: Comunica que foi aberta Consulta Pblica, com perodo de contribuio at 14.11.2016, com o objetivo de obter subsdios para a proposta do PdC 1.7 Monitoramento, consoante Nota Tcnica SRM/Aneel n 231, de 13.10.2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Consulta Pblica n 10, de 17 de outubro de 2016: Comunica que foi aberta Consulta Pblica, com perodo de contribuio prorrogado at 07.11.2016, com o objetivo de obter subsdios nova metodologia de monitoramento das cargas disponibilizadas para corte pelos Esquemas Regionais de Alvio de Carga - ERAC proposta pela SFE nos Submdulos 11.4 e 25.9 dos Procedimentos de Rede. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audincias Pblicas da Aneel:

Aviso de Audincia Pblica n 67, de 13 de outubro de 2016: Comunica que foi aberta a Audiência Pública, com período de contribuição até 11.11.2016, com o objetivo de obter subsídios para elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela Aneel, para aprovação dos 16 módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2017.1.0. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Audincia Pblica n 68, de 14 de outubro de 2016: Comunica que foi aberta a Audincia Pblica, com perodo de contribuio at 14.11.2016, com o objetivo de obter subsdios para o aprimoramento da regulamentao do clculo do custo de capital a ser adicionado Receita Anual Permitida - RAP das concessionrias de transmisso, cujos contratos foram prorrogados nos termos na Lei n 12.783, de 2013, em consonncia com o disposto na Portaria MME n 120, de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Audincia Pblica n 69, de 26 de outubro de 2016: Comunica que foi aberta a Audincia Pblica, com perodo de contribuio at 07.11.2016, com o objetivo de obter subsdios para o aprimoramento da minuta do Edital, e respectivos Anexos, do Leilo Aneel 007 de 2016, denominado Leilo "A-1" de 2016, destinado contratao de energia eltrica proveniente de empreendimentos de gerao existentes, na modalidade por quantidade, qualquer que seja a fonte. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Audiência Pública n° 70, de 26 de outubro de 2016: Comunica que foi aberta a Audiência Pública, com período de contribuição até 16.11.2016, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento do cálculo da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, com vigência de 01.01.2017 a 31.12.2017, e do Submódulo 6.6 dos Proret. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui. 

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel: 

37ª Reunião Pública: Realizada em 04.10.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente. 

38ª Reunião Pública: Realizada em 11.10.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

39ª Reunião Pública: Realizada em 18.10.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente. 

40ª Reunião Pública: Realizada em 25.10.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente. 

Reunião Ordinária do CMSE:

173ª Reunião Ordinária: Realizada em 05.10.2016. Para ter acesso ata da reunio, clique aqui.