Legislação:

Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 2015: Regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, de que trata o art. 7ºda Lei nº 12.783, de 11 .01.2013, e o art. 4o-B da Lei nº 9.074, de 07.07.1995. Para ter acesso ao texto integral do Decreto, clique aqui.

Portarias MME:

Portaria MME  nº  248, de 2  de junho  de 2015: Altera a Portaria MME nº 484, de 11.09.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria MME nº 251, de 3 de junho de 2015: Altera a Portaria MME nº 119, de 07.04.2015, que trata sobre o 3º Leilão de Energia de Reserva - LER, de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria MME nº 253, de 11 de junho de 2015: Altera a Portaria MME nº 70, de 16.03.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria MME nº 300, de 24 de junho de 2015: Altera o Anexo I da Portaria MME nº 218, de 15.05.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria MME nº 16, de 25 de junho de 2015: Fica criada Comissão para propor desfazimento de bens remanescentes dos sistemas fotovoltaicos do Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios - Prodeem, que estão armazenados no almoxarifado de Abreu e Lima (PE), bem como, dos sistemas instalados no município de Viçosa do Ceará, (CE) e na Universidade Federal do Piauí, em Teresina (PI). Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias Aneel:

Portaria nº 3.578, de 2 de junho de 2015: Constitui a Comissão Especial de Credenciamento para atuar no âmbito do credenciamento da Credenciamento da Superintendência   de   Fiscalização   dos   Serviços   de Eletricidade - SFE,  composta pelos servidores relacionados, bem como, revoga a Portaria Aneel nº 3.215, de 12.08.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.599, de 23 de junho de 2015: Aprova a 3ª revisão das metas institucionais para o ciclo de avaliação de desempenho institucional da Aneel, período de 01.07.2014 a 30.06.2015, atendendo os preceitos da Norma Organizacional Aneel nº 024, de 19.09.2006, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.600, de 23 de junho de 2015: Aprova a revisão das metas institucionais para o ciclo de avaliação de desempenho institucional da Aneel, período de 01.07.2015 a 30.06.2016, atendendo os preceitos da Norma Organizacional Aneel nº 024, de 19.09.2006, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.601, de 23 de junho de 2015: Ratifica o Mapa Estratégico do Planejamento Estratégico da Aneel para o Ciclo 2014-2017, bem como aprova a revisão das Iniciativas do Planejamento Estratégico da Aneel, na forma dos Anexos. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 663, de 2 de junho de 2015: Altera o caput do art. 107 e o § 1º do art. 109 da Resolução Normativa Aneel nº 414, de 09.09.2010. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015: Regulamenta a contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, as formas de estabelecimento dos encargos, bem como, revoga o art. 14 da Resoluçã  Aneel nº 281, de 01.10.1999; a Resolução Aneel nº 371, de 29.12.1999; a Resolução Normativa Aneel nº 399, de 13.04.2010; a Resolução Normativa Aneel nº 429, de 15.03.2011e os arts. 5º e 6° da Resolução Normativa Aneel nº 442, de 26.07.2011. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 667, de 23 de junho de 2015: Altera o inciso XVIII, do art. 23 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28.11.1997. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.892, de 26 de maio de 2015: Altera a Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória Aneel nº 1.755, de 24.06.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.901, de 16 de junho de 2015: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, fixando o reposicionamento tarifário a ser aplicado sobre as parcelas da Receita Anual Permitida - RAP - dos Contratos de Concessão nº 017/2009, nº018/2009, nº019/2009, nº021/2009, nº022/2009, nº023/2009, nº024/2009, nº025/2009, nº026/2009, nº027/2009 e nº028/2009. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.916, de 23 de junho de 2015: Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSDg aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão 88kV ou 138kV, relativas ao ciclo tarifário 2015/2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015: Estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional; bem como revoga a Resolução Homologatória Aneel nº 1.684, de 11.02.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.918, de 23 de junho de 2015: Estabelece as receitas anuais permitidas para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, pela disponibilização das instalações de transmissão sob sua responsabilidade. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho nº 2.024, de 22 de junho de 2015: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao PROINFA, para o mês de agosto de 2015, relativos às concessionárias  do  serviço  público  de  transmissão  de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.025, de 22 de junho de 2015: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para abril de 2015, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.077, de 25 de junho de 2015: Fixa o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, para as distribuidoras de energia elétrica relacionadas, com aniversário contratual no mês de junho de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.086, de 26 de junho de 2015: Fixa a bandeira tarifária vermelha que vigorará no mês de julho de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiências Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência Pública nº 034/2015: Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do edital e respectivos anexos do Leilão Aneel nº 008 de 2015, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva de 2015, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte solar fotovoltaica, com início de suprimento em 01.08.2017, conforme estabelecido na Portaria MME nº 069 de 2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência Pública nº 036/2015: Obter subsídios para o aprimoramento dos requisitos e procedimentos atinentes à obtenção e à manutenção de autorização para comercializar energia no SIN. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência Pública nº 037/2015: Obter subsídios para a revisão dos procedimentos de acesso ao sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade de distribuidora. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência Pública nº 038/2015: Obter subsídios para aprimoramento do modelo de termo aditivo ao contrato de concessão para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica com base no Decreto nº 8.461, de 02.06.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência Pública nº 039/2015: Obter subsídios às propostas de alteração nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica, apresentadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (Versão 2016.1.0), com validade a partir da contabilização das operações de compra e venda de energia referentes ao mês de janeiro de 2016. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Consultas Públicas da Aneel:

Aviso de Consulta Pública nº 004/2015: Obter subsídios para autorização do uso, pelo ONS da versão 5.3.5  do  programa  computacional  Previvaz.  Para  ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Consulta Pública nº 005/2015: Obter subsídios à proposta de revisão dos Procedimentos de Comercialização - PdCs: 3.3 - Sazonalização e Revisão da Sazonalização da Garantia Física; 3.5 - Reajuste da receita de Venda; 7.3 Cessão de Energia de Reserva e 5.3 - Conta Bandeiras. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Consulta Pública nº 006/2015: Objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a situação atual das informações apresentadas na fatura de energia elétrica e discutir possíveis aprimoramentos da regulamentação. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Editais e Avisos de Convocação:

Aviso de Convocação - Leilão nº 07/2015 - Aneel: Leilão para a concessão da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão, bem como, informa e orienta  a  respeito  da  obtenção  do  Edital,  anexos  e requisitos, referentes à participação no Leilão. Para ter acesso ao edital e documentos vinculados, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

A 19ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria ocorrereu no dia 2 de junho de 2015, às 9h. Para ter acesso à pauta da reunião, clique aqui.

A 20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria ocorrereu no dia 9 de junho de 2015, às 9h. Para ter acesso à pauta da reunião, clique aqui.

A 21ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria ocorrereu no dia 16 de junho de 2015, às 9h. Para ter acesso à pauta da reunião, clique aqui.

A 22ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria ocorrereu no dia 23 de junho de 2015, às 9h. Para ter acesso à pauta da reunião, clique aqui.

A 23ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria ocorrereu no dia 30 de junho de 2015, às 9h. Para ter acesso à pauta da reunião, clique aqui.

Reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE do MME:

155ª Reunião Ordinária do CMSE: Realizada no dia 13.05.2015. Para ter acesso à ata da reunião e anexos, clique aqui e aqui.