Está em pauta para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta semana, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 632/2015, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que prevê a aplicação das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas (LSA) também às sociedades de grande porte, mesmo que sejam sociedades limitadas. 

Desde 2008 as sociedades de grande porte (assim entendidas as que tiverem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões) já são obrigadas a escriturar e a elaborar as suas demonstrações financeiras de acordo com o que estabelece a LSA, mas não há obrigação de publicá-las. Atualmente, as sociedades limitadas de grande porte já devem realizar auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), entende que há interesse público na divulgação das demonstrações contábeis de sociedades de grande porte devido aos “impactos relevantes sobre o meio-ambiente, sobre a arrecadação de impostos e sobre decisões relativas a políticas públicas”, além de também afetar “os interesses de seus funcionários, fornecedores, credores e consumidores”. Além disso, Ferraço ainda indica que a medida pode fomentar o mercado de capitais, pois tornar públicas todas as demonstrações das grandes sociedades elimina a vantagem competitiva das sociedades limitadas, que atualmente não são obrigadas a fornecer tais informações aos seus concorrentes.

Para reduzir os custos envolvidos na publicação das demonstrações em jornais de grande circulação e na imprensa oficial, o relator propôs que apenas balanços resumidos sejam publicados em tais veículos. A íntegra do documento deverá ser disponibilizada apenas nos sites da própria empresa e da CVM.

O PLS nº 632/2015 tramita em caráter terminativo, o que significa que, caso seja aprovado na CAE, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, desde que 1/10 dos senadores não apresentem recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da leitura do parecer da CAE em Plenário. Caso haja recurso, o projeto deverá ser também aprovado no Plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, também discute o tema. O Projeto de Lei (PL) nº 2.813/2000, oriundo da CPI do Sistema Financeiro de 1986, que, nos termos do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende tornar obrigatório para as sociedades limitadas a divulgação de demonstrações financeiras incluindo: (i) balanço patrimonial; (ii) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Apenas pequenas empresas estariam excluídas da obrigação. O PL nº 2.813/2000 já foi aprovado pelo Senado e se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovado, deverá passar também pelo Plenário da Casa.