A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis brasileira (ANP) publicou o Pré-edital e a minuta do Contrato de Concessão da 13ª Rodada de Licitação de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural. Serão ofertados 266 blocos divididos em 10 bacias sedimentares: Amazonas, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Camamu-Almada, Espírito Santo, Campos e Pelotas. O Governo pretende atrair a participação de empresas de grande, médio e pequeno porte.

Está prevista, ainda, a realização de uma segunda fase da rodada, na qual serão ofertadas 11 áreas inativas com acumulações marginais, nas bacias do Recôncavo, Tucano Sul, Paraná, Barreirinhas, Potiguar e Espírito Santo.

As empresas interessadas na 13ª Rodada deverão passar pelas etapas de qualificação jurídica, fiscal e trabalhista; econômico-financeira e técnica. As empresas poderão ser classificadas em operadora A (águas ultraprofundas, águas profundas, águas rasas e terra), B (águas rasas e terra), C (somente terra) ou não-operadora (apenas em consórcio com outras empresas). Na qualificação, a ANP levará em conta aspectos como a experiência da licitante ou de seu grupo societário em atividades de E&P no Brasil e no exterior, experiência em áreas ambientalmente sensíveis, volume de produção, montante de investimentos em atividades exploratórias, critérios SMS e experiência dos integrantes do quadro técnico da licitante.

Para essa rodada de licitação, o patrimônio mínimo líquido para qualificação de uma empresa como operadora vai R$ 4.500.00,00 (operadora C) a R$ 122.000.000,00 (operadora A). Empresas que já participaram de rodadas passadas ou que possuam Contratos de Concessão ou Partilha de Produção vigente, poderão aproveitar a documentação já submetida e usufruir de procedimento de qualificação simplificado.

As empresas somente poderão apresentar ofertas para blocos localizados nos setores para os quais tenham efetuado pagamento da taxa de participação. Nessa rodada, o valor da taxa variará de R$ 32.500,00 a R$ 206.500,00.

As ofertas serão compostas de bônus de assinatura, programa exploratório mínimo e compromisso de conteúdo local. Na 13ª Rodada, o menor valor de bônus de assinatura aceito será de R$ 60.470,40, na Bacia do Recôncavo. Já o compromisso de conteúdo local variará de 37% a 80% na fase de exploração e de 55% a 85% na fase de desenvolvimento, conforme a localização do bloco.

Pré-edital e a minuta do Contrato de Concessão estão disponíveis no site da ANP e no Escritório Central da Agência, localizado no Rio de Janeiro. Os documentos estarão em período de consulta pública até o dia 02 de julho. No dia 09 de julho, está prevista a realização de uma audiência pública sobre a 13ª Rodada, no Rio de Janeiro.