Com uma mistura de economias emergentes e em expansão, incertezas políticas e contrastes extremos nos costumes de negócios, as Américas nunca podem ser categorizadas como um único todo homogêneo. 

Aqui, vamos dar uma olhada em como RH e a Folha de Pagamento funcionam nos Estados Unidos.
 

Sistema de Previdência Social

  • O sistema de previdência social inclui os seguros por Idade, Acidente de Trabalho e Invalidez (OASDI), bem como o Seguro Hospitalar (Medicare).
  • Os empregadores devem reter as contribuições dos funcionários para a previdência social e encaminhá-las ao governo federal.
    • Empregados e empregadores contribuem com 6,2% do salário do funcionário em forma de pagamento à OASDI. Ambos também contribuem com 1,45% do salário para o Medicare.
    • A contribuição anual dos empregados/empregadores não pode ultrapassar os US$118.500 para o ano fiscal de 2016.
  • Pessoas que trabalham como autônomos também devem contribuir com a previdência social.

Questões de contratação/rescisão

  • As leis federais e estaduais norte-americanas proíbem que os empregadores discriminem os empregados na contratação, com base na raça, cor, religião, sexo, idade, origem étnica/nacional, deficiência ou situação militar
  • A Lei de Normas Trabalhistas dos Estados Unidos:
    • Estabelece a idade mínima para contratação em 14 anos para ocupações não relacionadas à agricultura.
    • Restringe as horas de trabalho para jovens com idade inferior a 16 anos.
    • Proíbe a contratação de menores de 18 anos para realização de ocupações consideradas perigosas.
  • Os empregadores devem classificar os indivíduos como funcionários ou contratados autônomos para fins fiscais.
  • A maioria dos contratos de trabalho nos EUA segue a regra da contratação “espontânea”, que dá direito tanto ao empregador quanto ao empregado de encerrar a relação de trabalho a qualquer momento, sem aviso prévio.

Funcionários estrangeiros

  • Os empregadores devem solicitar aprovação do Departamento de Trabalho dos EUA para contratar um funcionário estrangeiro. A aprovação será concedida apenas após a determinação de que não existem trabalhadores norte-americanos disponíveis suficientes para realizar o trabalho nas condições salariais prevalecentes para a ocupação específica, na área de contratação.
  • Após obter aprovação do Departamento de Trabalho, o empregador deve pedir um visto para o trabalhador estrangeiro junto ao Serviço de Imigração e Cidadania dos EUA. O empregador pode solicitar um visto de trabalho temporário ou um visto permanente (imigração)
    • Vistos de trabalho temporário são classificados como H, L, O, P e Q, dependente da natureza da visita
    • Vistos permanentes (imigração) são classificados como E1, E2, E3, E4 e E5, com base no tipo de funcionário
    • Os empregadores também devem apresentar uma Petição de Imigração para Trabalho Estrangeiro para a categoria de preferência desejada para a contratação.
    • Os trabalhadores estrangeiros também devem mostrar que estão aptos para serem admitidos nos EUA nos termos da Lei de Imigração e Nacionalidade

Ciclos de folha de pagamento

  • Cada estado pode estabelecer suas próprias regulações sobre os ciclos de folha de pagamento e salários mínimos. Os salários podem ser pagos semanal, quinzenal, mensal ou semestralmente.
  • De acordo com a Lei de Normas Trabalhistas (FLSA), o salário mínimo federal é fixado em US$ 7,25 por hora, em vigor desde julho de 2009.

Legislação de RH

  • Não há obrigação legal nos EUA de oferecer férias pagas, mas uma empresa pode optar por fazê-lo através de acordos com os funcionários.
  • O Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) é a principal organização governamental responsável por aplicar as regulações trabalhistas nos EUA. O DOL administra e aplica cerca de 180 leis trabalhistas federais, incluindo:
    • Lei de Normas Trabalhistas (FLSA): rege as normas de salários e horas extras para empresas do setor público e do setor privado.
    • Lei de Saúde e Segurança Ocupacional (OSH): Trata das normas de saúde e segurança no local de trabalho.
    • Lei de Divulgação e Prestação de Contas da Gestão Trabalhista (LMRDA): Rege as relações entre os sindicatos e seus membros.
    • Lei de Licença Médica e Familiar (FMLA): exige que empresas com 50 funcionários ou mais oferecem licença não-remunerada e com proteção do emprego de até 12 semanas para funcionários em caso de nascimento ou adoção; ou para doenças sérias do empregado ou de seu cônjuge, filho ou familiar.