O investidor que celebra contratos públicos para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura encontra­se em situação contraditória. Secaram, por conta da crise fiscal que atravessam governos federal, estaduais e municipais, os outrora abundantes recursos dos bancos públicos de desenvolvimento, grandes responsáveis pelo financiamento de concessões celebradas nos últimos anos. Por outro lado, olhando para além de nossas fronteiras, raramente se viu tanta liquidez e abundância de recursos disponíveis no mundo. 

Assim, se internamente vemos potenciais tomadores buscando avidamente crédito, em outras partes do mundo estão os financiadores buscando, com a mesma intensidade, oportunidades para emprestar seus recursos. A mão que impede que oferta e demanda se encontrem, nada invisível, é o risco cambial ao qual está exposto o investidor que desenvolve projetos de infraestrutura no país, nos quais 100% dos recebíveis são corrigidos por índices de inflação e atrelados ao real.

Embora as empresas nacionais acessem constantemente financiamentos corporativos em moeda estrangeira, o mesmo não ocorre no financiamento de projetos de infraestrutura (project finance), pois é regra fundamental para este tipo de financiamento que as receitas usadas para amortizar a dívida sejam corrigidas da mesma forma que a dívida. A contratação de hedge de longo prazo, que poderia ser apresentada como a solução óbvia, não existe no Brasil, e somente existiria a custos impeditivos. 

Consequentemente, o financiamento estrangeiro no Brasil para projetos de infraestrutura é praticamente nulo. Mas como poderíamos reverter esta situação e propiciar um verdadeiro funding para o setor, com investimento crescente e permanente, resguardado dos solavancos fiscais e novidades passageiras que nos afligem? 

A resposta está em seguir experiências de sucesso adotadas em outros países, como Colômbia, Chile e Peru, em que, sem a existência de um banco como o BNDES, os setores de infraestrutura têm se desenvolvido e atraído não só financiamento estrangeiro, mas também o investidor estrangeiro em larga escala. Propomos as 3 soluções abaixo: 

Indexação de parte da tarifa cobrada dos usuários (ou da contraprestação pública das PPPs) a uma moeda estrangeira, ou uma cesta de moedas estrangeiras. Se a remuneração do investidor fosse reajustada em 20% ou 30% pela variação cambial, uma parte relevante do financiamento do respectivo projeto poderia ser tomada fora do país. A resistência à indexação de tarifa ou contraprestação a moeda estrangeira é baseada em falsas crenças, alimentadas pelo trauma das maxidesvalorizações do real, de que a indexação seria prejudicial aos usuários. 

No entanto, se compararmos o custo de um financiamento em dólar, por exemplo, (variação do real x dólar, mais juros de 5% ao ano aplicados a projetos de infraestrutura), e o custo de um financiamento em real (Selic, pois ainda que o BNDES financie, o custo efetivo para o país é a taxa Selic mais um spread de risco do projeto), ao longo dos últimos 20 anos, perceberemos que o custo do financiamento em dólares é menor do que o custo em reais. 

Isto significaria, caso o modelo tivesse sido adotado, tarifas menores para os usuários dos serviços. A experiência mostra que maxidesvalorizações são seguidas de ajustes, e mesmo os impactos de maxidesvalorizações podem ser mitigados por uma estrutura de financiamento, já testada, na qual o investidor tem uma carência para pagamento da dívida no caso de maxidesvalorizações.

Estabelecimento de mecanismo por meio do qual o concessionário tenha parte das receitas indexadas a moeda estrangeira, sem repasse ao usuário. Neste caso, o poder concedente assumiria o risco (ou benefício) da variação cambial, para mais ou para menos, por meio de uma conta gráfica com o concessionário (nos moldes da antiga Conta Petróleo, que tão bem funcionou para regular os preços dos derivados de petróleo entre o governo federal e a Petrobras).

Oferecimento pelo governo, diretamente ou por meio do BNDES, de swap de longo prazo aos investidores, sendo para tanto remunerado em um percentual que poderia ser, por exemplo, de 5% ao ano. Ainda que o real se desvalorizasse frente ao dólar em patamares superiores (o que não necessariamente ocorrerá), a existência de reservas cambiais e o aumento de arrecadação na hipótese de desvalorização do real funcionam como uma proteção natural ao Governo. Nestes casos não existiria um impacto tão severo sobre o Tesouro uma vez que as dívidas de financiamento de projetos de infraestrutura são amortizadas parcialmente ao longo de grandes períodos​.

A adoção destas medidas, individual ou conjuntamente, permitirá ao Brasil ter um financiamento vasto e de longo prazo para seus tão necessários projetos de infraestrutura, a um custo que tende a ser, inclusive, menor do que o atual. (Para o setor agrícola, também sensível à questão, recentemente houve a aprovação da Lei 13.331, que admite a correção dos CDCA negociados com investidores não residentes pela variação cambial).

Além disso, estas medidas certamente atrairão a participação de investidores estrangeiros que não se sentem confortáveis em investir em projetos que dependem exclusivamente de uma fonte única de financiamento. 

A realidade brasileira no setor de infraestrutura pode realmente sofrer uma revolução positiva e ainda contribuir para o controle tão desejado dos gastos públicos.