Portarias Ministeriais:

Portaria MME nº 607, de 11 de novembro de 2014: Altera a Portaria MME nº 563, de 17.10.2014, que  contém as diretrizes do Leilão de Fontes Alternativas, de 2015. Para ter acesso ao texto integral,  clique aqui.

Portaria MME nº 608, de 11 de novembro de 2014: Altera a Portaria MME nº 564, de 17.10.2014, que  estabeleceu metodologia de cálculo e revisão de garantia física de usinas termelétricas à biomassa  com Custo Variável Unitário – CVU nulo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria MME nº 623, de 19 de novembro de 2014: Altera a Portaria MME nº 547, de 08.10.2014, que  contém as diretrizes do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de  Geração Existentes, denominado Leilão  A-1, de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique  aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 633, de 25 de novembro de 2014: Altera o art. 3º da Resolução nº 682, de  23.12.2003 e o art. 3º da Resolução Normativa nº 392, de 15.12.2009, referentes aos limites máximo  e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Para ter acesso ao texto integral, clique  aqui.

Resolução Homologatória nº 1.823, de 04 de novembro de 2014: Aprova o Edital do Leilão Aneel  010/2014 e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de  geração existentes (Leilão A-1/2014), com início de suprimento em 01.01.2015. Para ter acesso ao  texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.832, de 25 de novembro de 2014: Homologa os limites mínimo e máximo do  Preço de Liquidação de Diferenças – PLD para o ano de 2015.    Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias da Aneel:

Portaria nº 318, de 11 de novembro de 2014: Define os montantes da garantia física de energia dos  Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica de Fonte Solar Fotovoltaica, na forma do Anexo à  presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de  Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A- 5", de 2014, de que trata a Portaria MME nº  169, de 15.04.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 319, de 11 de novembro de 2014: Define os montantes de garantia física de energia dos  Empreendimentos Termelétricos, na forma dos Anexos I, II e III, com vistas à participação no Leilão  de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão  "A- 5", de 2014, de que trata a Portaria MME nº 169, de 15.04.2014. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Portaria nº 320, de 11 de novembro de 2014: Define os montantes da garantia física de energia dos  Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica de Fonte Eólica, na forma do Anexo à presente  Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos  Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A- 5", de 2014, de que trata a Portaria MME nº 169,  de 15.04.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 322, de 12 de novembro de 2014: Define os montantes de garantia física de energia das  Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à  participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica  Proveniente de Novos Empreendimentos de  Geração, denominado Leilão "A-5", de 2014, de que trata a Portaria MME nº 169,  de  15.04.2014.  Para  ter  acesso  ao  texto  integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho nº 4.288, de 30 de outubro de 2014: Fixa os valores dos recursos da Conta no Ambiente de  Contratação Regulada - Conta-ACR, a serem repassados às concessionárias de distribuição, nas contas  correntes vinculadas a liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de  Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes à competência de setembro de 2014. Para ter  acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 4.289, de 31 de outubro de 2014: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de  conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e o  montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a ser repassado pela Centrais  Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 4.292, de 31 de outubro de 2014: Homologa previamente, os valores apurados pelas  distribuidoras, referentes à diferença mensal de receita, no âmbito da aplicação da Tarifa Social  de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda e o  montante de recursos da CDE a ser repassado pela Eletrobrás, referentes aos meses de julho, agosto  e setembro de 2014; bem como, não homologa os valores pleiteados pelas distribuidoras referentes  aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2014. Para  ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 4.527, de 20 de novembro de 2014: Decide: I – Fixar os valores das quotas de custeio  referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o  mês de janeiro de 2015, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia  elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às  instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo  deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10.12.2014, para crédito da Conta  Proinfa. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 4.606, de 26 de novembro de 2014: Resolve: (i) aprovar as recomendações e  aperfeiçoamentos constantes dos relatórios de auditoria de   certificação   dos   programas   computacionais   do módulo de Contratos, aprovado pela Resolução Normativa nº 611, de 08.04.2014, e dos módulos de  Medição Contábil, Garantia Física, Ressarcimento, Penalidade de Energia, Cálculo do Desconto  Aplicado à Tusd/Tust, Reajuste da Receita de Venda de CCEAR e Contratação de Energia de Reserva,  aprovados pela Resolução Normativa nº 619, de 01.07.2014; (ii) determinar à CCEE que proceda às  alterações nos referidos módulos, de acordo com o que consta na Nota Técnica supracitada, no prazo  de até vinte dias a contar da data de publicação deste Despacho; e (iii) autorizar a divulgação  pela CCEE dos resultados dos módulos de que trata o item (i), certificados pelo auditor  independente e aprovados pelo Conselho de Administração da CCEE. Para ter acesso ao texto integral,  clique aqui.

Editais da Aneel:

Leilão n° 007/2014: Concessão da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica,  pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de  transmissão. O Leilão ocorrerá em 19.12.2014. Para ter acesso à íntegra do aviso de convocação,  clique aqui.

Leilão nº 010/2014: Contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração  existentes, com a celebração dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente  Regulado – CCEAR. O Leilão ocorrerá em 05.12.2014. Para ter acesso à íntegra do aviso de  convocação, clique aqui.

Audiências Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência nº 62/2014: Obter subsídios para o aprimoramento das condições e dos  procedimentos aplicáveis ao desligamento e à impugnação de agentes integrantes da CCEE constantes  da REN n° 545/2013. As contribuições devem ser enviadas até 05.12.2014  para  ap062_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 63/2014: Obter subsídios para o aprimoramento da compatibilização da forma de  entrega de energia dos CCEARs por disponibilidade de leilões antes de 2011 com a forma dos CCEARs  dos leilões posteriores. As contribuições devem ser enviadas até 05.12.2014 para  ap063_2014@aneel.gov.br. Para ter  acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso  de  Audiência  nº  66/2014:  Obter  subsídios para o aprimoramento das minutas de termos aditivos que incluem cláusula de salvaguarda ao erário  nos contratos de concessão de geração e de transmissão abrangidos pela Lei n° 12.783/2013, em  atendimento ao disposto no item 9.3.2, do Acórdão 3.149/2012-TCU- Plenário. As contribuições devem  ser enviadas até 05.12.2014 para ap066_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e  maiores informações, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 56/2014: Obter subsídios à alteração nas Regras de Comercialização de  Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação - NSCL para composição  da versão 2015.1.0. As contribuições foram recebidas entre 15.10.2014 a 13.11.2014. Para ter acesso  às contribuições, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 57/2014: Obter subsídios à proposta de simplificação do processo de  análise dos projetos básicos de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs com sinalização regulatória  para a efetiva convergência entre a garantia física e a capacidade de geração dessas usinas. As  contribuições foram recebidas entre 16.10.2014 a 17.11.2014. Para ter acesso às contribuições,  clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 59/2014: Obter subsídios para o aperfeiçoamento do rito processual  dos reajustes tarifários anuais. As contribuições foram recebidas entre 23.10.2014 a 21.11.2014.  Para ter acesso às contribuições, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 60/2014: Obter subsídios para o aprimoramento da minuta de Agenda  Regulatória Indicativa para o biênio 2015-2016. As contribuições foram recebidas entre 05 a  19.11.2014. Para ter acesso às contribuições, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 61/2014: Obter subsídios para o aprimoramento do Aditivo aos  Contratos de Concessão das Empresas de Distribuição de Energia. As contribuições foram recebidas  entre 05 a 14.11.2014. Para ter acesso às contribuições, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 65/2014: Colher subsídios e informações adicionais acerca da  alteração da Resolução Normativa n° 584/2013, visando aprimorar a regra de sazonalização da  garantia física de usinas para lastro e alocação de energia, no âmbito do Mecanismo de Realocação  de Energia - MRE, no caso de aumento ou redução da garantia física publicada em legislação  específica. As contribuições foram recebidas entre 12 a 26.11.2014. Para ter acesso às contribuições, clique aqui.

Resultados da Audiência nº 54/2014: Obter subsídios à definição dos limites máximo e mínimo do PLD.  As contribuições foram recebidas entre 16.10.2014 a 10.11.2014. Para ter acesso aos resultados,  clique aqui.

Resultados da Audiência nº 64/2014: Colher subsídios e informações adicionais acerca dos critérios  e procedimentos para a revisão da alocação de cotas de garantia física contratadas nos termos da  Lei 12.783/2013. As contribuições foram recebidas entre 06 a 17.11.2014. Para ter acesso aos  resultados, clique aqui.

Consultas Públicas da Aneel:

Aviso de Consulta nº 13/2014: Receber contribuições da sociedade sobre os investimentos em redes  subterrâneas de distribuição de energia elétrica, bem como avaliar a regulação associada  identificando a necessidade de seu eventual aprimoramento. As contribuições devem ser  enviadas até  19.01.2015  para ac013_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações,  clique aqui.

Aviso de Consulta nº 14/2014: Obter subsídios para o aprimoramento de nova metodologia de  fiscalização de empreendimentos de geração de energia elétrica. As contribuições devem ser enviadas  até 26.12.2014 para ac014_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores  informações, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

42ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 11.11.2014. Para ter acesso à memória e ao  vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

43ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 19.11.2014. Para ter acesso à memória e ao  vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

44ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 25.11.2014. Para ter acesso à memória e ao  vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.

11ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria: Realizada em 05.11.2014. Para ter acesso à memória  e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.

12ª Reunião Pública Extraordinária  da Diretoria: Realizada em 13.11.2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.

Reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE do MME:

148ª Reunião Ordinária do CMSE: Realizada em 08.10.2014. Para ter acesso à ata da reunião, clique  aqui.