Na quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 439/2016, decorrente da Mensagem Presidencial (MSC) nº 57/2016, que trata do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (CFIA na sigla em inglês) celebrado entre Brasil e Chile em 29 de fevereiro de 2016. O objetivo do acordo é facilitar e promover o investimento mútuo, mediante o estabelecimento de um marco de tratamento para os investidores e seus investimentos, e de governança institucional para a cooperação, assim como de mecanismos de prevenção e solução de controvérsias. A MSC foi relatada pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo recebido parecer favorável em julho do ano passado. De acordo com o então relator, dada a proximidade geográfica entre os países, os laços econômicos já existentes e o interesse do Brasil em participar ativamente da Aliança do Pacífico, o Acordo será muito benéfico ao Brasil. O PDC passou por 3 comissões permanentes: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania, tendo recebido pareceres favoráveis em todas elas. A matéria agora deverá ser submetida à análise do Senado Federal. Além deste Acordo com o Chile, o Brasil já firmou acordos bilaterais de investimento com Angola, Colômbia, Moçambique, México, Malaui e Peru.