CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – 01/2016 e 02/2016

No dia 5 de janeiro de 2016, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicou no Diário Oficial da União os avisos de Consulta e Audiência Pública nº 01/2016 e nº 02/2016, nas quais propõe, respectivamente, alterações às regras atualmente vigentes sobre a individualização da produção e sobre a fórmula de cálculo do preço mínimo do petróleo. 

A Consulta e Audiência Pública nº 01/2016 refere-se à resolução que, inicialmente, fará pequenas alterações à redação da Resolução ANP nº 25, de 8 de julho de 2013, a qual estabelece os procedimentos de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural.Clique aqui para ter acesso à minuta desta Consulta Pública.

Por sua vez, a Consulta e Audiência Pública nº 02/2016 visa discutir a resolução que modificará as fórmulas para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, e adotado para fins de cálculo das participações governamentais, sendo o preço mínimo do petróleo atualmente baseado na Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000. Clique aqui​ para ter acesso à minuta de resolução desta Consulta Pública.

As audiências serão realizadas, respectivamente, nos dias 22 de fevereiro de 2016 e 03 de março de 2016, no escritório central da ANP localizado no Rio de Janeiro.