Após o retorno das atividades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) realizou, na data de hoje, julgamento sobre o polêmico conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS.

De forma geral, a 3ª Turma da CSRF se manteve em linha com a jurisprudência mais recente do CARF, adotando o critério da essencialidade e do desgaste no processo produtivo para a definição do conceito de insumo. 

Assim, entendeu-se neste julgamento que o conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins difere daquele definido na legislação do IPI e do conceito de dedutibilidade de despesas para o IRPJ, tratando-se de um conceito próprio e intermediário que deve ser analisado de forma individualizada no caso concreto. 

Destacou-se, ainda, que não há um elemento que justifique qualquer mudança na jurisprudência do CARF para a adoção de um conceito mais restritivo de insumos, sendo que o critério da essencialidade está em consonância, inclusive, com a posição majoritária do Superior Tribunal de Justiça. 

Partindo de tais premissas, os conselheiros da CSRF passaram a analisar individualmente os créditos aproveitados pelo contribuinte (que, no caso, é do setor alimentício) e entenderam o seguinte:

  • Material de limpeza e desinfecção: essencial para estas empresas, posicionamento favorável ao contribuinte;
  • Material para embalagens: essencial para estas empresas, posicionamento favorável ao contribuinte;
  • Créditos extemporâneos: posicionamento favorável ao contribuinte;
  • Aquisição de indumentária: essencial para estas empresas, posicionamento favorável ao contribuinte;
  • Lavagem de indumentária: posicionamento desfavorável ao contribuinte; e
  • Crédito presumido de agronegócios: posicionamento favorável ao contribuinte (posicionamento unânime).

Especificamente com relação aos insumos, vale mencionar que o conselheiro relator votou por negar provimento ao recurso do contribuinte, de forma que a decisão favorável pela Turma se deu por maioria de votos.

Vale ressaltar que, com essa decisão, nota-se uma tendência favorável para o setor de indústria. No entanto, para os setores comercial e de serviços, a dúvida ainda remanesce.

Por fim, ressaltamos que os comentários abordados no presente boletim foram realizados com base no acompanhamento presencial do julgamento no CARF, de modo que se deve aguardar a formalização do acórdão para análise dos detalhes.