Substituindo norma anterior, foi publicada a Resolução Nº 156/2015, alterando a lista de contratos com averbação dispensada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”).

Formalmente, não serão mais objeto de averbação os contratos que envolvam os seguintes serviços técnicos em máquinas e equipamentos de qualquer natureza: (i) manutenção preventiva; (ii) reparo, conserto, ajuste, calibração, revisão, inspeção, reforma e recuperação; e (iii) supervisão de montagem, montagem, desmontagem, instalação e início de operação.

Essa medida representa diminuição da burocracia e maior celeridade nas contratações entre as empresas.