A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP publicou nesta sexta-feira, dia 10 de março, aviso referente à realização da Audiência Pública nº 5/2017 que visa obter subsídios e informações adicionais referentes à minuta de resolução que estabelece a prorrogação do prazo da Fase de Exploração por dois anos para todos os contratos de concessão em vigor, assinados em decorrência das 11ª e 12ª Rodadas de Licitações.

O Conselho Nacional de Política Energética – CNPE já havia se mostrado favorável a uma prorrogação da Fase de Exploração dos Contratos de blocos outorgados na 11ª Rodada de Licitações considerando não apenas as cláusulas contratuais, mas também o objetivo maior do interesse nacional e a preservação dos investimentos no País, como pode ser observado na Resolução CNPE Nº 04/2017, a qual subsidia a presente proposta de resolução da ANP.

A Audiência Pública será precedida por Consulta Pública cujo período será de 13/03/2017 a 23/03/2017 e será realizada no dia 03 de abril de 2017, às 09:00 horas, no escritório Central da ANP, localizado na Avenida Rio Branco, nº 65, 13º andar, Rio de Janeiro-RJ.

Os documentos desta Consulta Pública, tais como o resumo técnico, o formulário de comentários e o formulário de inscrição, podem ser encontrados neste link.