O Governo Federal anunciou, na última terça- feira (13), após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o Projeto Crescer, que compreende 34 projetos de infraestrutura que serão concedidos à iniciativa privada. Com linhas especiais de financiamento público e privado, esses projetos terão prioridade de tramitação durante a sua execução pelos agentes públicos de todas as esferas.

O programa terá como diretrizes a adoção de indicadores claros da qualidade do serviço, publicação dos editais em inglês e em português, obrigatoriedade de licença ambiental prévia ou emissão de diretrizes para obtenção dessa licença antes de o Governo licitar um projeto, dentre outras.

A lista de projetos inclui concessões na área de transportes, nos setores de energia, de saneamento, de ativos minerais e a Lotex, a Loteria Instantânea Exclusiva, atualmente sob controle da Caixa Econômica Federal.

Dentre os projetos de transporte, o Governo pretende licitar os aeroportos de Porto Alegre, de Salvador, de Florianópolis e de Fortaleza, além dos terminais portuários de combustíveis de Santarém e de trigo do Rio de Janeiro, bem como rodovias em Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e as ferrovias Norte-Sul, Ferrogrão e FIOL.

Os ativos de saneamento envolvem distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto no Rio de Janeiro (Cedae), Roraima (Caerd) e Pará (Cosanpa).

Em mineração, serão licitadas áreas atualmente detidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Tratam-se de ativos de fosfato, cobre, chumbo, zinco e carvão em diversos estados.

Já o pacote de energia englobará campos terrestres e marítimos de petróleo e gás natural sob regimes de concessão e partilha. Além disso, também foram incluídas no Projeto Crescer a Amazonas Distribuidora de EnergiaS.A., a Boa Vista Energia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre, a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia de Energia do Piauí, as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. e as Usinas Hidrelétricas de São Simão (GO), Volta Grande (MG), Miranda (MG), Pery (SC), e Agro Trafo (TO).

O BNDES e a Caixa Econômica já disponibilizaram, juntos, R$ 30 bilhões para financiamento das concessões.