No nosso país, o novo governo mostrou durante todo o ano de 2016 uma política de abertura ao mundo, o que seguramente trará consigo uma alteração no que respeita a tratados de cooperação internacional em matéria de propriedade industrial.

A esse respeito, a mudança de rumo ocorreu em meados de 2016, com a designação do novo Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Dr. Dámaso Pardo, que conta com uma longa trajectória em Propriedade Intelectual. Entre as suas primeiras medidas, destaca-se a emissão da Resolução 56/2016, de 19 de Setembro de 2016, pela qual os solicitantes de patentes podem solicitar um exame rápido de um pedido de patente. Isto, somado ao aumento de examinadores, tenderá a acelerar o estudo de patentes e diminuir o atraso existente.

Desde a chegada de Pardo ao INPI, é cada vez maior a expectativa para que a Argentina comece a fazer parte do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês). Não obstante, a adesão do nosso país ao PCT é ainda incerta, dado que depende da aprovação do Congresso Nacional, e até hoje não são conhecidos projectos formais com esse propósito.

Por último, também houve novidades no que respeita a Marcas. Através da Disposição Nº M-2.150 de 18 de Novembro de 2016, o INPI procedeu à actualização do Reclassificador de produtos e serviços, tendo entrado em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017 a 11º Edição de Niza.

Esperamos que 2017 seja um ano com mais alterações no mesmo sentido, que permitam à Argentina aderir aos tratados internacionais que ainda estão pendentes, e fortalecer assim o seu sistema de Propriedade Industrial e Intelectual.