A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP publicou ontem (5 de janeiro de 2015) as minutas iniciais do Edital de Licitação e Contrato de Concessão para a Primeira Licitação para Transporte de Gás Natural, relativa ao gasoduto Itaboraí-Guapimirim. Neste sentido, apresentamos alguns destaques destas minutas:

Taxa de Participação: A taxa de participação é de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), e dará acesso ao pacote de dados técnicos. É obrigatória e individual para cada companhia, mesmo para aquelas que participem através de um consórcio.

Apresentação de propostas: As partes interessadas devem apresentar, na sessão pública: (i) a proposta financeira; (ii) a proposta técnica; e (iii) os documentos para qualificação da companhia ou consórcio licitante.

Proposta vencedora: A proposta vencedora incluirá a menor oferta para receita anual para o transporte de gás natural, a qual não poderá exceder R$ 20.579.100,00 (vinte milhões, quinhentos e setenta e nove mil e cem reais), e a proposta técnica de acordo com os termos do Edital de Licitação.

Prazo da Concessão: A concessão para operação do gasoduto de transporte de gás natural terá um prazo de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do contrato, e poderá ser prorrogado por um prazo igual, nos termos estabelecidos no Contrato de Concessão.

Conteúdo Local: Durante a fase de construção, o conteúdo local a ser observado é de 80% (oitenta por cento). Ainda, as companhias deverão observar os índices mínimos para cada um dos itens listados no Contrato de Concessão.

Garantias: As companhias deverão apresentar uma garantia de oferta no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), e a companhia ou o consórcio vencedor deverão apresentar uma garantia de fiel cumprimento no valor de 30% (trinta por cento) dos investimentos necessários para a construção do gasoduto. Ambas as garantias poderão ser apresentadas como fiança bancária ou seguro-garantia, seguindo os padrões apresentados no Edital de Licitação.

Dados e Licenças da Petrobras: Caso a companhia vencedora queira utilizar os estudos e projetos elaborados pela Petrobras, bem como as licenças já obtidas por ela, deverá reembolsá-la no valor de R$ 868.806,62 (oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e seis reais e sessenta e dois centavos).

Celebração do Contrato de Concessão: A companhia vencedora deverá incorporar uma sociedade de propósito específico para a assinatura do Contrato de Concessão, a qual também estará sujeita à qualificação perante a ANP. A expectativa é que o Contrato de Concessão seja assinado no segundo semestre de 2015.

Cronograma Inicial proposto pela ANP: Gostaríamos de destacar os seguintes prazos previstos no cronograma inicial proposto pela ANP:

Clique aqui para visualizar a tabela.

Por favor, note que as informações aqui descritas ainda estão sujeitas a modificações, tendo em vista que a ANP está aceitando comentários e sugestões durante o período de consulta pública.

Para sua referência, o Edital de Licitação pode ser encontrado aqui e o Contrato de Concessão aqui, conforme disponibilizados pela ANP.