A Medida Provisória n.º 677/2015 autorizou a prorrogação dos contratos de fornecimento de energia entre concessionárias de geração e determinados consumidores eletro-intensivos no Nordeste, bem como criou o Fundo de Energia do Nordeste (FEN). Os contratos venceriam este ano e agora passarão a vigorar até 08/02/2037, sendo que a energia contratada será progressivamente reduzida a partir de 2032. A energia reduzida será destinada ao regime de cotas das concessionárias de distribuição e beneficiará os consumidores cativos destas. A receita das concessionárias de geração com os contratos prorrogados, após a dedução de impostos e encargos, será aportada no FEN. Os recursos do FEN deverão ser investidos em empreendimentos de geração, sendo no mínimo 50% no Nordeste e até 50% nas demais regiões do Brasil, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados no Nordeste.