A proposta de Orçamento do Estado para 2016 traz inúmeras alterações que, de uma forma ou de outra, afectam empresas e famílias. Uma dessas alterações, com especial impacto para os contribuintes com dependentes a cargo, traduz-se na substituição do quociente familiar, introduzido pela Reforma do IRS, pelo aumento do montante das deduções fixas com dependentes.

Assim, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2016, o valor da dedução fixa será de € 550, por dependente, quando, actualmente, o montante dessa dedução é de € 325. 

O quociente familiar que ainda se encontra em vigor é um mecanismo que permite tomar em consideração o número de dependentes quando se determina o escalão das taxas de IRS. Ou seja, do mesmo modo que, no caso de um casal se divide o total do rendimento colectável por dois para encontrar o escalão que lhe é aplicável (o chamado quociente conjugal), no caso do quociente familiar, adiciona-se 0,3 ao divisor por cada dependente, estabelecendo-se, paralelamente, limites máximos de redução da colecta resultantes da aplicação deste quociente.  

Do ponto de vista prático, o regime actualmente em vigor comporta um sistema de dedução “híbrido”, no qual há uma dedução fixa em relação a cada filho (menor que a dedução agora proposta), que é conjugada com um quociente aplicável ao rendimento colectável. Consagrou-se assim um princípio de proporcionalidade do “desconto por filho” face ao rendimento obtido pelos contribuintes. 

No fundo, o que está em causa na aplicação do coeficiente familiar é afirmar que uma família com filhos não deve ser sujeita às mesmas taxas de IRS que uma família sem filhos com igual rendimento, na medida em que as despesas com filhos diminuem o rendimento disponível das famílias. 

A proposta de Orçamento do Estado, ao prever a eliminação do quociente familiar, elimina este princípio de proporcionalidade, atribuindo ainda a mesma dedução a todos os contribuintes aos quais a mesma se aplique, independentemente do nível de rendimentos que estes tenham. Esta alteração poderá assim beneficiar um grupo de famílias com menores rendimentos e penalizar aquelas que têm mais rendimentos. 

Assim, se o intuito foi favorecer uns e penalizar outros, a proposta não foge à promessa. Se esta proposta vingar, eliminando-se o quociente familiar e, em consequência, a proporcionalidade do benefício face ao rendimento das famílias, naturalmente que aquelas que obtenham mais rendimentos, verão as suas deduções reduzidas e, em consequência, a “conta final de imposto” a aumentar. 

Aqui, não nos podemos esquecer que estas medidas atingem directamente as famílias, e particularmente, as famílias mais numerosas que, não obstante poderem atingir um nível de rendimento superior, também terão “mais bocas para alimentar

Será caso para dizer que, com estas alterações, ter filhos pode tornar-se ainda mais caro!