Legislação:

Decreto nº 8.493, de 15 de julho de 2015: Altera o Decreto nº 7.520, de 08.07.2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica -"LUZ PARA TODOS". Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria do MME:

Portaria nº 332, de 13 de julho de 2015: Altera a Portaria MME nº 70 de 16.03.2015; e ficam revogadas, no art. 1º da Portaria MME nº 253, de 11.06.2015, as alterações do arts. 3º e 10 da Portaria MME nº 70, de 16.03.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias da Aneel:

Portaria nº 3.594, de 23 de junho de 2015: Constitui a Comissão Especial de Credenciamento para atuar no âmbito do credenciamento da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE, composta pelos servidores relacionados, bem como, revoga a Portaria nº 3.359 de 27.11.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.604, de 30 de junho de 2015: Aprova a revisão da Agenda Regulatória Indicativa da Aneel para o biênio 2015-2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.616, de 7 de julho de 2015: Constitui a Comissão Especial de Credenciamento para atuar no âmbito do credenciamento da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, composta pelos servidores relacionados. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 665, de 23 de junho de 2015: Altera o art. 14-D do Regimento Interno da Aneel aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28.11.1997. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 668, de 30 de junho de 2015: Altera a Resolução Normativa nº 524, de 18.12.2012, que estabelece regime excepcional de sanções regulatórias na hipótese de intervenção administrativa. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 669, de 14 de julho de 2015: Estabelece os requisitos mínimos de manutenção das instalações de transmissão de Rede Básica, conforme Anexo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 670, de 14 de julho de 2015: Altera a Resolução Normativa nº 414 de 2010, em relação à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras, bem como estabelece prazo para adequação de estrutura técnica e comercial. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 671, de 14 de julho de 2015: Insere o art. 56-A  na Resolução Normativa nº 506, de 04.09.2012, que estabelece as condições de acesso ao sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade de distribuidora. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.923, de 21 de julho de 2015: Aprova o Edital do Leilão Aneel nº 004/2015 e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa e a gás natural, inclusive em ciclo combinado, com início de suprimento em 01.01.2018, bem como estabelece as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.924, de 28 de julho de 2015: Homologa as Receitas Anuais de Geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e fixa a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e potência. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.926, de 28 de julho de 2015: Aprova o Edital do Leilão Aneel nº 008/2015 e seus Anexos, referente à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN; bem como, fixa as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras especificadas. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho nº 2.131, de 30 de junho de 2015: Fixa os valores dos recursos da conta centralizadora dos recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de maio de 2015, conforme as tabelas. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.132, de 30 de junho de 2015: Homologa os valores apurados pelas distribuidoras, referentes à diferença mensal de receita, no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda e o montante de recursos da Conta  de Desenvolvimento Energético - CDE a ser repassado pela Eletrobras, referente ao mês de dezembro de 2014, em substituição ao valor homologado Despacho SCR/Aneel nº 225, de 30.01.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.133, de 30 de junho de 2015: Homologa previamente, os valores referente à diferença mensal de receita, apurados no âmbito da aplicação da TSEE às unidades consumidoras classificadas nas subclasses residencial baixa renda e o montante de recursos da CDE, referentes aos meses de abril e maio de 2015, a ser repassado pela Eletrobras apresentados nos anexos I e II; bem como nega homologação dos valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.099, de 26 de junho de 2015: Fixa o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes dos setores de geração e transmissão de energia elétrica, referente às competências de julho de 2015 a junho de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.182, de 6 de julho de 2015: Decide pela habilitação das proponentes que ofereceram propostas vencedoras no Leilão Aneel nº 010/2015, conforme tabela detalhada. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.234, de 9 de julho de 2015: Decide pela habilitação das vencedoras no Leilão Aneel nº 003/2015, conforme tabela detalhada. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.263, de 13 de julho de 2015: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da CDE, para maio de 2015, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho º 2.262, de 13 de julho de 2015: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de setembro de 2015, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.257, de 13 de julho de 2015: Aprova os valores de Custo Fixo Ajustado e Custo Variável Ajustado, referentes a maio de 2015, das usinas termelétricas objeto da Resolução Normativa nº 659, de 14.04.2015; bem como determina à CCEE que efetue o ressarcimento à Amazonas Distribuidora de Energia S.A dos custos por Encargo de Serviços de Sistema - ESS, em conformidade com as Regras de Comercialização, adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do ESS por restrição de operação no âmbito do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.349, de 14 de julho de 2015: Revoga o Despacho Aneel nº 3.124 de 27.08.2013. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.310, de 15 de julho de 2015: Determina à CCEE que proceda à republicação dos PLDs da semana operativa entre 01.06.2015 e 26.06.2015, conforme tabela em anexo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.319, de 16 de julho de 2015: Decide pela habilitação das proponentes que ofereceram propostas  vencedoras  no  Leilão  Aneel  nº  002/2015, conforme tabela detalhada. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.331, de 17 de julho de 2015: Estabelece os valores devido a cada empresa responsável pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4 utilizados no Leilão de Transmissão nº001/2015, conforme tabela anexa. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº o 2.334, de 20 de julho de 2015: Publica a tabela de referência da Eletrobras com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da CDE para as instalações realizadas no período de 01.07.2015 a 30.09.2015, conforme anexo I. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.365, de 22 de julho de 2015: Decide pela habilitação das vencedoras no Leilão Aneel nº 010/2015, conforme tabela detalhada. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.388, de 23 de julho de 2015: Decide pela habilitação das vencedoras no Leilão Aneel nº 003/2015, conforme tabela detalhada. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.406, de 28 de julho de 2015: Aprova o uso da versão 20 do programa computacional NEWAVE, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela CCEE, a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de agosto de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.407, de 28 de julho de 2015: Aprova o uso da versão 6 do programa computacional PREVIVAZ, pelo ONS, no âmbito do PMO, para conclusão das manutenções evolutivas nos artefatos computacionais. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.410, de 28 de julho de 2015: Autoriza o ONS a utilizar a 2° revisão quadrimestral de carga de energia do horizonte 2015 - 2019 no PMO de agosto de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.440, de 29 de julho de 2015: Fixa os valores dos recursos da conta centralizadora dos recursos de Bandeiras Tarifárias, a serem repassados às concessionárias de distribuição, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à CCEE, referente à contabilização de junho de 2015, conforme tabela. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiências Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência Pública nº 040/2015: Obter subsídios à regulação de requisitos mínimos para a concessão de descontos tarifários, em consonância com o princípio da isonomia. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência Pública nº 041/2015: Obter subsídios para a análise da proposta de transferência das Demais Instalações de Transmissão - DIT para as distribuidoras. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência Pública nº 043/2015: Obter subsídios para a proposta de ato normativo que simplifica o Sistema de Medição e Faturamento, desobrigando a instalação do medidor de retaguarda para consumidores especiais. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Consultas Públicas da Aneel:

Aviso de Consulta Pública nº 008/2015: Obter contribuições para a especificação técnica da licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação para a sustentação e administração da infraestrutura de Redes de Computadores, Banco de Dados e Segurança da Informação, além de atualização do ambiente computacional que compõe essa infraestrutura. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Consulta Pública nº 007/2015: Autorizar o uso, pelo ONS e CCEE, da versão 20 do programa computacional Newave. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Editais:

Aviso de Convocação - Leilão nº 01/2015 - Aneel: Concessão da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão divididas nos Lotes A a K. A inscrição (on-line) para participação no leilão será realizada no período de 20 a 21.08.2015 e a sessão pública do leilão será realizada em 26.08.2015, com início às 10h, na BM&FBOVESPA. Para ter acesso  ao edital e documentos vinculados, clique aqui.

Aviso de Licitação - Leilão nº 04/2015 - Aneel: Leilão A-3 de 2015 para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, que tenham como fontes hidrelétricas, eólicas, termelétricas a   biomassa   ou   a   gás   natural,   inclusive   em   ciclo combinado, destinada ao SIN. O leilão será realizado em 21.08.2015, via internet. Para ter acesso ao edital e documentos vinculados, clique aqui.

Aviso de Licitação - Leilão nº 08/2015: 1º Leilão de Energia de Reserva de 2015 para contratação de energia de reserva proveniente de empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica, para início de suprimento em 01.08.2017. O leilão será realizado em 28.08 le .2015, via internet. Para ter acesso ao edital e documentos vinculados, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

24ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 07.07.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

25ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 14.07.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

26ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 21.07.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 28.07.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

7ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria: Realizada em 14.07. 2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

Reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE do MME:

156ª Reunião Ordinária do CMSE: Realizada em 10.06.2015. Para ter acesso à ata da reunião e anexos, clique aqui e aqui, respectivamente.