De acordo com a Solução de Consulta nº 308, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10.11.2014, as empresas que importam mercadorias do exterior e as revendem com alíquotas zero de PIS e Cofins podem usar os créditos das contribuições obtidos na importação para quitar débitos de outros tributos federais, ou então, pleitear o ressarcimento em dinheiro do valor equivalente a esses créditos.

Essa norma foi editada pela Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal e tem o condão de pacificar o entendimento do órgão federal e servir de orientação para todos os fiscais do país, beneficiando outros importadores que acabam acumulando créditos de PIS e Cofins.